TJDFT - 0775910-69.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ: 17.081.999/0001-43

Advogados

CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA

OAB: 45322/DF

CPF *12.***.*08-49

Polo Passivo

Partes

GABRIEL SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF *66.***.*44-43

Advogados

VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES

OAB: 58338/DF

CPF *38.***.*44-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TEIXEIRA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 45.315.143/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0775910-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME EXECUTADO: GABRIEL SIQUEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada (ID 243915487), na qual alega excesso de execução e cumprimento parcial do acordo.

    A parte exequente manifestou-se sob ids 245796081 e 248327496. É o que basta a relatar.

    Decido.

    Não merece prosperar a tese defensiva, uma vez que o atraso reiterado e o inadimplemento da última parcela afastam qualquer alegação de excesso de execução, autorizando o prosseguimento nos termos pactuados.

    O acordo celebrado entre as partes (ids 219981848, 223642521 e 223840941) foi homologado por sentença (ID 224212497), com trânsito em julgado em 31/01/2025.

    Consta, ainda, que os vencimentos das parcelas (6 x R$ 1.702,51) foram fixados para o dia 25 de cada mês.

    Entretanto, verifica-se que não houve o cumprimento adequado e tempestivo do ajuste, tendo em vista: (i) o pagamento de parcelas em atraso, conforme comprovantes anexados pelo próprio executado (ID 243915487); (ii) a ausência do pagamento da última parcela, vencida em 25/08/2025, conforme manifestação da parte exequente sob ID 248327496.

    Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pela parte executada sob ID 243915487 e, operada a preclusão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao cálculo do débito exequendo remanescente, observados todos os elementos constantes dos autos, mormente: (i) o acordo entabulado sob ids 219981848, 223642521 e 223840941, homologado sob ID 224212497; (ii) a mora e o inadimplemento da parcela vencida em 25/08/2025, nos termos da manifestação de ID 248327496; (iii) todos os pagamentos comprovados nos autos, com a devida compensação; (iv) a cláusula penal de 10% prevista no acordo; (v) a multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1° do CPC, aplicáveis proporcionalmente, diante do inadimplemento da avença.

    Efetivado o cálculo, intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 5 dias, e, em seguida, retornem os autos conclusos para prosseguimento, nos termos da decisão de ID 242407030.

    Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

  • 02/09/2025 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 01/09/2025 16:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 01/09/2025 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 02:43

    Publicado Decisão em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0775910-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME EXECUTADO: GABRIEL SIQUEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de apreciação da impugnação de ID 243915487, apresentada pela parte executada, na qual alega excesso de execução.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 02 (dois) dias, esclareça se a última parcela do acordo entabulado sob IDs 219981848, 223642521 e 223840941, homologado sob ID 224212497, com vencimento em 25/08/2025, foi depositada pela parte executada na conta indicada no ID 223642521.

    Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 26/08/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 15:25

    Outras decisões

  • 18/08/2025 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 12/08/2025 10:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 08/08/2025 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 02:52

    Publicado Decisão em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 30/07/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 11:49

    Outras decisões

  • 29/07/2025 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 24/07/2025 15:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/07/2025 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 02:42

    Publicado Decisão em 14/07/2025.

  • 12/07/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 10/07/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 18:37

    Outras decisões

  • 10/07/2025 17:15

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/06/2025 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 26/06/2025 14:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/06/2025 04:30

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2025 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 09:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/02/2025 02:48

    Publicado Sentença em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 03/02/2025 22:23

    Transitado em Julgado em 31/01/2025

  • 31/01/2025 07:32

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 07:32

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/01/2025 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 29/01/2025 09:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 28/01/2025 07:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 02:32

    Publicado Despacho em 18/12/2024.

  • 17/12/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 13/12/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 09/12/2024 18:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 06/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:41

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 28/11/2024 09:38

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 25/11/2024 13:17

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 22/11/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 14:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/11/2024 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 05/11/2024 14:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 30/10/2024 02:27

    Decorrido prazo de GABRIEL SIQUEIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 02:35

    Publicado Decisão em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 18/10/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 13:22

    Outras decisões

  • 03/10/2024 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 30/09/2024 14:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 28/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de GABRIEL SIQUEIRA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 02:34

    Publicado Certidão em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 20/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 18/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/07/2024 20:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2024 13:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/06/2024 03:21

    Publicado Certidão em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:42

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/06/2024 02:54

    Publicado Decisão em 24/06/2024.

  • 24/06/2024 02:54

    Publicado Decisão em 24/06/2024.

  • 21/06/2024 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 19/06/2024 21:30

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 21:29

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/06/2024 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 17/06/2024 10:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/06/2024 18:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2024 03:03

    Publicado Decisão em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 13:48

    Indeferido o pedido de GABRIEL SIQUEIRA DOS SANTOS - CPF: *66.***.*44-43 (EXECUTADO)

  • 21/05/2024 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 17/05/2024 14:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 03:29

    Decorrido prazo de CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 02:51

    Publicado Decisão em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 07:34

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 07:34

    Outras decisões

  • 17/04/2024 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 15/04/2024 13:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/04/2024 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 02:49

    Publicado Despacho em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 02/04/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 19:52

    Juntada de Petição de impugnação

  • 18/03/2024 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 16/03/2024 19:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/03/2024 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 02:36

    Publicado Certidão em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 00:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2024 22:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 09:40

    Outras decisões

  • 30/01/2024 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 30/01/2024 16:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 29/01/2024 19:41

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/01/2024 05:07

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 11/01/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 16:43

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/01/2024 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 26/12/2023 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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