25/08/2025 12:32

Baixa Definitiva
25/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:31

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:20

Negado seguimento a Recurso
21/07/2025 19:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
21/07/2025 17:42

Recebidos os autos
21/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
21/07/2025 17:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/07/2025 10:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2025 14:22

Recebidos os autos
10/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JANE MACIEIRA RENZETTI DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JANE MACIEIRA RENZETTI DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0776248-43.2023.8.07.0016 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JANE MACIEIRA RENZETTI DA SILVA DECISÃO Consta dos autos que o Distrito Federal interpôs agravo interno (ID 69152079) e agravo em recurso extraordinário (ID 69152080) contra a decisão de ID 67943756 que negou seguimento ao apelo extremo.

Conforme acórdão n. 1999923 (ID 72154624), a Segunda Turma Recursal negou provimento ao agravo interno.

Assim, passo à análise do agravo de ID 69152080.

Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

Silvana da Silva Chaves Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
23/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:44

Outras Decisões
11/06/2025 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
10/06/2025 17:32

Recebidos os autos
10/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2025 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 12:42

Juntada de intimação de pauta
07/05/2025 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 16:11

Recebidos os autos
24/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
24/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal
18/03/2025 13:49

Recebidos os autos
18/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
18/03/2025 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:17

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
25/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:41

Juntada de Petição de agravo interno
29/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:21

Negado seguimento a Recurso
22/01/2025 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
22/01/2025 11:53

Recebidos os autos
22/01/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
21/01/2025 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
29/11/2024 17:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JANE MACIEIRA RENZETTI DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:08

Recebidos os autos
25/10/2024 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 12:28

Juntada de intimação de pauta
09/10/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 17:32

Recebidos os autos
24/09/2024 17:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
24/09/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
24/09/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 21:09

Recebidos os autos
20/09/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/09/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/09/2024 12:34

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/09/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:32

Recebidos os autos
06/09/2024 17:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
06/09/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2024 19:18

Recebidos os autos
07/08/2024 17:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
07/08/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
07/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:07

Recebidos os autos
07/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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