TJDFT - 0776248-43.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 02:43
Publicado Certidão em 28/08/2025.
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27/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0776248-43.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) REQUERENTE: JANE MACIEIRA RENZETTI DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.
Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.
Após o encaminhamento do referido ofício, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.
Brasília - DF, 25 de agosto de 2025 20:22:39.
ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria -
26/08/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 20:23
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:32
Recebidos os autos
-
07/08/2024 17:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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06/08/2024 20:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/07/2024 04:20
Publicado Certidão em 24/07/2024.
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24/07/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0776248-43.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) REQUERENTE: JANE MACIEIRA RENZETTI DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.
Brasília - DF, 22 de julho de 2024 11:19:57.
BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral -
22/07/2024 11:20
Juntada de Certidão
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19/07/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 04:14
Decorrido prazo de JANE MACIEIRA RENZETTI DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
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02/07/2024 03:19
Publicado Sentença em 02/07/2024.
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01/07/2024 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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27/06/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 14:16
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:16
Julgado procedente o pedido
-
21/06/2024 21:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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20/06/2024 15:44
Juntada de Petição de réplica
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19/06/2024 02:41
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
19/06/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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14/06/2024 08:11
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 20:33
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 17:28
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:28
Concedida a Antecipação de tutela
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15/05/2024 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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14/05/2024 19:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/05/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
10/05/2024 17:51
Recebidos os autos
-
10/05/2024 17:51
Determinada a emenda à inicial
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25/04/2024 16:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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25/04/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 11:39
Expedição de Certidão.
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13/04/2024 10:07
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2024 10:35
Mandado devolvido dependência
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13/03/2024 10:35
Mandado devolvido dependência
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08/03/2024 03:45
Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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23/01/2024 04:29
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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11/01/2024 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 23:08
Recebidos os autos
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08/01/2024 23:08
Concedida a Antecipação de tutela
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02/01/2024 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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02/01/2024 18:15
Recebidos os autos
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02/01/2024 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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02/01/2024 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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02/01/2024 17:05
Recebidos os autos
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02/01/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2024 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
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02/01/2024 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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02/01/2024 15:45
Recebidos os autos
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29/12/2023 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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