25/08/2025 19:35

Juntada de comunicação
21/08/2025 17:36

Expedição de Carta.
20/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:34

Recebidos os autos
19/08/2025 13:34

Outras decisões
18/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:14

Recebidos os autos
22/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:26

Recebidos os autos
25/06/2025 15:26

Outras decisões
25/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:08

Expedição de Carta.
17/03/2025 16:34

Recebidos os autos
17/03/2025 16:34

Outras decisões
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2025 02:35

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA GOMES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:48

Recebidos os autos
05/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0038931-06.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES, LUIZ PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL PEREIRA GOMES EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FROYLAN PINTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO DESPACHO Aos exequentes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do documento de ID 221672444.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/01/2025 14:24

Recebidos os autos
15/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/12/2024 15:38

Juntada de comunicação
27/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:43

Expedição de Ofício.
27/11/2024 10:28

Recebidos os autos
27/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:21

Expedição de Ofício.
08/10/2024 15:42

Recebidos os autos
08/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0038931-06.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES, LUIZ PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL PEREIRA GOMES EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FROYLAN PINTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO DECISÃO Verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador-BA, apresentou nota de exigência para registro da penhora.

Pois bem, conforme se verifica da decisão de ID 4207167, o falecido Froylan Pinto Santos havia sido nomeado fiel depositário do imóvel penhorado.

Tendo em vista o seu falecimento, nomeio como fiel depositário o representante do Espólio Froylan Pinto Santos Filho.

Int.

Intimem-se os exequentes para juntarem planilha do débito atualizado, para que possa ser informado ao Cartório de Registro de Imóveis.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/09/2024 16:37

Recebidos os autos
11/09/2024 16:37

Outras decisões
05/09/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:58

Expedição de Ofício.
12/08/2024 15:14

Recebidos os autos
12/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2024 23:08

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:09

Expedição de Ofício.
24/06/2024 16:56

Recebidos os autos
24/06/2024 16:56

Outras decisões
18/06/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/06/2024 17:07

Recebidos os autos
04/06/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA GOMES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:41

Recebidos os autos
21/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA GOMES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0038931-06.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES, LUIZ PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL PEREIRA GOMES EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FROYLAN PINTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO DECISÃO Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos e por não vislumbrar motivo para sua revogação.

Reitere-se o ofício de ID 190371974.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/04/2024 14:40

Expedição de Ofício.
24/04/2024 22:17

Recebidos os autos
24/04/2024 22:17

Outras decisões
24/04/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2024 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 18:12

Recebidos os autos
05/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 20:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:32

Expedição de Ofício.
18/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0038931-06.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES, LUIZ PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL PEREIRA GOMES EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FROYLAN PINTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Virginia Violeta Miranda Mendes, víuva do executado falecido Froylan Pinto Mendes.

Alega a impugnante a ocorrência da prescrição quinquenal, ao argumento de que a antecipação do vencimento das prestações com o inadimplemento do acordo também acarretou a antecipação da prescrição, pois o inadimplemento ocorreu em 2013 e os exequentes não apresentaram a pretensão executiva em tempo hábil.

Asseverou, ainda, que o imóvel penhorado é a sede da residência da família, onde mantém sua residência e por isso é impenhorável.

Pugna pelo reconhecimento da prescrição e pela desconstituição da penhora.

No ID 185235625, a terceira/impugnante alegou irregularidade na representação processual dos exequentes, por serem estes idosos, com mais de 80 anos e a procuração ter sido outorgada em 2020, requerendo a suspensão do feito para que seja sanado o alegado vício.

Intimados, os impugnados se manifestaram, conforme petição de ID 188239163, pleiteando a rejeição da impugnação e do pedido de suspensão do processo para regularização de sua representação processual, uma vez que o mandato outorgado permanece válido. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, analiso a alegação de vício na representação processual dos exequentes.

Verifico, no entanto, que ela não merece prosperar, uma vez que consta procuração outorgada por instrumento público pelos exequentes a seu patrono, datada do ano de 2020, não havendo qualquer irregularidade ou vício.

Assim, rejeito a alegação de irregularidade na representação processual dos exequentes.

Passo à análise da prejudicial de prescrição.

A sentença proferida nos autos condenou a empresa executada Froylan Engenharia Projetos e Comércio Limitada a pagar aos exequentes pensão mensal no valor de 2,12 salários-mínimos enquanto eles viverem ou até a data em que o filho falecido dos exequentes completaria 65 anos de idade, o que ocorrer primeiro.

No curso do processo o representante legal da empresa, Froylan Pinto Santos prestou caução fidejussória para garantia do pensionamento, razão pela qual foi incluído no polo passivo da ação.

Tem-se que a partir de março de 2013 os executados passaram a inadimplir as pensões mensais, sendo que em 20/05/2014 (ID 4207149 - Pág. 4), os exequentes informaram o inadimplemento e requereram o cumprimento da sentença.

Saliento que no acordo firmado entre as partes em 04/05/2007 não foram incluídas as pensões mensais vincendas, não havendo que se falar em antecipação de vencimento de tais prestações.

Assim, não se verifica a ocorrência da prescrição quinquenal, pois o processo voltou a tramitar desde 2014, salientando que em 2018 foi determinada a penhora do imóvel objeto da presente impugnação e não houve períodos sem movimentação que acarretasse eventual prescrição intercorrente.

Ressalto que houve inúmeras tentativas de localização da terceira/impugnante para realizar a sua intimação, contudo esta somente veio aos autos após a sua intimação por edital, quando esgotadas todas as demais diligências.

Dessa forma, rejeito a prejudicial de prescrição.

No que diz respeito à alegação de impenhorabilidade do bem imóvel situado à Rua Waldemar Falcão nº 870, ap. 902, Edifício Numitor, bloco A, Horto Florestal, Salvador/BA, melhor sorte não assiste à impugnante, senão vejamos.

Nas consultas realizadas pelos sistemas Infojud e SIEL constam o endereço residencial da terceira/impugnante em Brasília, na Qd. 05 do Setor de Mansões do Park Way. (ID 54572184).

Saliento, ainda, que na matrícula deste bem consta que ele foi doado por Froylan e Virgínia aos filhos do casal, com usufruto vitalício destes.

Importante ressaltar, ainda, que em outro processo judicial em trâmite neste TJDF, em uma tentativa de intimação pessoal da impugnante, por oficial de justiça, um funcionário da residência situada no Park Way informou que o Sr.Froylan e a Sra.

Virginia estavam viajando, conforme documento juntado no ID 63050838.

Do mesmo modo, na escritura pública de aceitação de herança e nomeação de inventariante, a terceira/impugnante informou que reside na Qd. 05 do Park Way, em Brasilia, documento este firmado em 10/02/2023.

Por outro lado, na diligência de intimação da terceira/impugnante no endereço do imóvel penhorado, em Salvador, o agente de portaria do edifício informou ao oficial de justiça que esta havia se mudado do endereço havia mais de 05 (cinco) anos, isso no ano de 2020 (ID 71090538 - Pág. 8).

Relevante ressaltar, ainda, que a penhora foi determinada em 01/03/2016 (ID 4207167 - Pág. 6) e lavrado o auto de penhora no dia 25/01/2018 (14781062 - Pág. 6).

Diante de todo o exposto, rejeito a impugnação à penhora.

Intimem-se as partes e a terceira/impugnante.

Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador para que encaminhe a este Juízo cópia atualizada da matrícula do imóvel situado à Rua Waldemar Falcão nº 870, ap. 902, Edifício Numitor, bloco A, Horto Florestal, Salvador/BA, fazendo constar que os exequentes são beneficiários da gratuidade de justiça.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/03/2024 14:29

Recebidos os autos
14/03/2024 14:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024 14:29

Outras decisões
29/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0038931-06.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES, LUIZ PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL PEREIRA GOMES EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FROYLAN PINTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO DESPACHO Aos exequentes quanto às manifestações de ID 184316405, ID 184762877 e ID 184316405.

Prazo 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/01/2024 17:52

Recebidos os autos
31/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/01/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA GOMES em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:11

Publicado Edital em 07/11/2023.
07/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 17:30

Juntada de edital
30/10/2023 15:08

Recebidos os autos
30/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:24

Recebidos os autos
18/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 17/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:52

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0038931-06.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES, LUIZ PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL PEREIRA GOMES EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FROYLAN PINTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO DESPACHO Intimem-se os executados para ciência da hipoteca judiciária (ID 172483807).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/09/2023 14:10

Recebidos os autos
20/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0038931-06.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES, LUIZ PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL PEREIRA GOMES EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FROYLAN PINTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO DESPACHO Intimem-se os executados acerca da manifestação dos exequentes de ID 169919137.

Prazo 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/09/2023 14:19

Recebidos os autos
06/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0038931-06.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES, LUIZ PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL PEREIRA GOMES EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FROYLAN PINTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO DESPACHO Intimem-se os exequentes para darem prosseguimento ao feito, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2023 14:03

Recebidos os autos
16/08/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 08:36

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:36

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA GOMES em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:26

Recebidos os autos
09/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0038931-06.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES, LUIZ PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL PEREIRA GOMES EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FROYLAN PINTO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FROYLAN PINTO SANTOS FILHO DESPACHO Intime-se o Dr.

Raphael Luiz Guimarães Matos Sobrinho para dizer se representa o espólio de Froylan Pinto Santos, devendo, se for o caso, juntar instrumento de procuração.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/07/2023 16:10

Recebidos os autos
17/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2023 18:34

Recebidos os autos
14/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:53

Recebidos os autos
12/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2023 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2023 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2022 02:32

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA GOMES em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:32

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:37

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 11:25

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:57

Recebidos os autos
30/11/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:43

Recebidos os autos
25/11/2022 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA GOMES em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2021.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 17:02

Recebidos os autos
18/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/06/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de JULYANA MENDES SANTOS ROCHA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 11:47

Desentranhamento
18/05/2021 15:51

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 15:34

Recebidos os autos
12/05/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de JULYANA MENDES SANTOS ROCHA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA GOMES em 11/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 16:52

Expedição de Certidão.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA GOMES em 03/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 12:56

Juntada de Certidão
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de JULYANA MENDES SANTOS ROCHA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA GOMES em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 29/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 18:18

Recebidos os autos
23/04/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2021 16:36

Publicado Despacho em 22/04/2021.
22/04/2021 16:36

Publicado Despacho em 22/04/2021.
22/04/2021 16:36

Publicado Despacho em 22/04/2021.
22/04/2021 16:36

Publicado Despacho em 22/04/2021.
20/04/2021 19:08

Expedição de Ofício.
20/04/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 17:14

Recebidos os autos
16/04/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES SANTOS em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA GOMES em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de JULYANA MENDES SANTOS ROCHA em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2021 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
19/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 19:11

Recebidos os autos
18/03/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2021 13:43

Juntada de comunicações
17/03/2021 15:26

Recebidos os autos
17/03/2021 15:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/03/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:48

Publicado Despacho em 18/02/2021.
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 15:02

Recebidos os autos
11/02/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 10:24

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
30/11/2020 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA GOMES em 25/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 20:17

Expedição de Carta.
16/11/2020 20:12

Expedição de Mandado.
12/11/2020 02:42

Publicado Despacho em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 16:01

Recebidos os autos
11/11/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 19:08

Recebidos os autos
09/11/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de JULYANA MENDES SANTOS ROCHA em 06/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 11:34

Expedição de Mandado.
08/10/2020 08:31

Expedição de Mandado.
08/10/2020 08:30

Expedição de Mandado.
07/10/2020 19:58

Recebidos os autos
07/10/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Publicado Intimação em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 19:52

Recebidos os autos
18/09/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA GOMES em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:11

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 11:34

Juntada de Certidão
07/09/2020 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 23:33

Juntada de Certidão
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA GOMES em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 26/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 19/06/2020.
19/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 19/06/2020.
18/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 17:49

Recebidos os autos
16/06/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 20:07

Expedição de Certidão.
20/05/2020 17:21

Expedição de Ofício.
19/05/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:35

Publicado Despacho em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 14:05

Recebidos os autos
15/05/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2020 18:58

Juntada de Certidão
13/05/2020 18:39

Expedição de Mandado.
13/05/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 17:46

Recebidos os autos
11/05/2020 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2020 22:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 19:07

Recebidos os autos
20/04/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2020 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2020 16:22

Recebidos os autos
11/03/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 15:58

Juntada de Certidão
10/03/2020 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 17:51

Expedição de Mandado.
13/02/2020 18:12

Recebidos os autos
13/02/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/02/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 03:33

Publicado Despacho em 07/02/2020.
07/02/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 17:45

Recebidos os autos
04/02/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2020 14:12

Juntada de consulta siel
28/01/2020 10:04

Juntada de consulta infojud
17/01/2020 16:49

Recebidos os autos
17/01/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2019 14:02

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 14:02

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 14:02

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 14:02

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA GOMES em 17/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 13:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 05:46

Publicado Intimação em 26/11/2019.
25/11/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 17:45

Juntada de consulta bacenjud
19/11/2019 16:50

Juntada de consulta bacenjud
14/11/2019 19:16

Recebidos os autos
14/11/2019 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2019 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2019 17:03

Juntada de consulta bacenjud
23/10/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 13:36

Juntada de Certidão
08/07/2019 10:03

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOMES em 05/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 10:02

Decorrido prazo de VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES em 05/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 10:02

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 05/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 10:02

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 05/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 10:02

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA GOMES em 05/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 10:02

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 05/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 17:56

Juntada de Certidão
02/07/2019 16:29

Expedição de Ofício.
28/06/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 07:00

Publicado Intimação em 27/06/2019.
26/06/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 23:03

Recebidos os autos
24/06/2019 23:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 16:27

Juntada de Certidão
30/05/2019 16:16

Juntada de Certidão
18/01/2019 16:07

Juntada de Certidão
17/01/2019 18:15

Expedição de Ofício.
15/01/2019 15:24

Recebidos os autos
15/01/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/01/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 19:00

Juntada de Certidão
07/11/2018 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2018 14:09

Expedição de Ofício.
08/10/2018 14:43

Juntada de Certidão
03/10/2018 19:01

Recebidos os autos
03/10/2018 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2018 19:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 15:47

Juntada de carta
11/06/2018 21:12

Expedição de Carta.
11/06/2018 09:27

Juntada de Certidão
07/06/2018 19:48

Recebidos os autos
07/06/2018 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2018 10:26

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 06/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 10:25

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA GOMES em 06/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2018 23:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 03:19

Publicado Despacho em 15/05/2018.
14/05/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 17:55

Recebidos os autos
10/05/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2018 10:09

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 03/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 10:09

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 03/05/2018 23:59:59.
19/04/2018 20:10

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA GOMES em 18/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 20:06

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 18/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2018 17:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/04/2018 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 04:26

Publicado Despacho em 11/04/2018.
11/04/2018 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 16:13

Expedição de Mandado.
10/04/2018 15:38

Expedição de Mandado.
09/04/2018 10:40

Recebidos os autos
09/04/2018 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2018 12:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 03:04

Publicado Despacho em 22/03/2018.
22/03/2018 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 08:08

Recebidos os autos
20/03/2018 08:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2018 15:14

Juntada de carta
15/03/2018 15:31

Expedição de Ofício.
07/03/2018 21:56

Recebidos os autos
07/03/2018 21:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2018 12:30

Decorrido prazo de FROYLAN PINTO SANTOS em 26/02/2018 23:59:59.
28/02/2018 12:30

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 26/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 02:40

Publicado Despacho em 07/02/2018.
06/02/2018 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 18:53

Recebidos os autos
02/02/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2018 14:20

Recebidos os autos
02/02/2018 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/02/2018 12:49

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
02/02/2018 12:31

Recebidos os autos
02/02/2018 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 14:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2018 09:48

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA GOMES em 31/01/2018 23:59:59.
01/02/2018 09:48

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 31/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 02:17

Publicado Despacho em 24/01/2018.
23/01/2018 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2017 20:41

Recebidos os autos
18/12/2017 20:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 17:57

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2017 17:57

Recebidos os autos
15/12/2017 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/12/2017 14:46

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
13/12/2017 21:25

Recebidos os autos
13/12/2017 21:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 18:19

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2017 18:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/11/2017 12:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 12:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 17:30

Expedição de Ofício.
23/10/2017 20:31

Recebidos os autos
23/10/2017 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 14:46

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2017 14:44

Juntada de Ofício
19/10/2017 20:10

Recebidos os autos
19/10/2017 20:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 14:22

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2017 14:17

Juntada de Ofício
29/04/2017 03:30

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA GOMES em 28/04/2017 23:59:59.
29/04/2017 03:30

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 28/04/2017 23:59:59.
20/04/2017 00:17

Publicado Intimação em 20/04/2017.
19/04/2017 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2017 21:57

Recebidos os autos
11/04/2017 21:57

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 15:42

Juntada de Certidão
25/03/2017 23:32

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2017 17:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 03:18

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 09/02/2017 23:59:59.
02/02/2017 00:19

Publicado Intimação em 02/02/2017.
01/02/2017 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2017 17:13

Recebidos os autos
26/01/2017 15:31

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2017 18:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2017 16:45

Juntada de comunicações
09/12/2016 16:00

Expedição de Ofício.
22/11/2016 03:15

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 21/11/2016 23:59:59.
25/10/2016 00:06

Publicado Certidão em 25/10/2016.
24/10/2016 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2016 15:53

Juntada de Ofício
21/10/2016 06:17

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 20/10/2016 23:59:59.
21/10/2016 06:17

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 20/10/2016 23:59:59.
21/10/2016 06:16

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 20/10/2016 23:59:59.
21/10/2016 03:42

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOMES em 20/10/2016 23:59:59.
21/10/2016 03:42

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 20/10/2016 23:59:59.
21/10/2016 03:42

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOMES em 20/10/2016 23:59:59.
21/10/2016 03:42

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 20/10/2016 23:59:59.
21/10/2016 03:42

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GOMES em 20/10/2016 23:59:59.
21/10/2016 03:41

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES em 20/10/2016 23:59:59.
18/10/2016 00:09

Publicado Portaria em 18/10/2016.
17/10/2016 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2016 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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