TJDFT - 0769950-35.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 13:51
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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29/05/2025 13:50
Juntada de certidão
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29/05/2025 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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29/05/2025 13:27
Juntada de certidão
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28/05/2025 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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28/05/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
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22/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0769950-35.2023.8.07.0016 AGRAVANTE: MARCOS DA SILVA C FREITAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
20/05/2025 09:24
Recebidos os autos
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20/05/2025 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/05/2025 09:24
Recebidos os autos
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20/05/2025 09:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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20/05/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 16:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/05/2025 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/05/2025 16:28
Recebidos os autos
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19/05/2025 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/05/2025 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 12:09
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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08/05/2025 12:09
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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07/05/2025 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2025 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 17:04
Recebidos os autos
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22/04/2025 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/04/2025 17:04
Recebidos os autos
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22/04/2025 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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22/04/2025 17:04
Recurso Especial não admitido
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22/04/2025 15:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/04/2025 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/04/2025 15:02
Recebidos os autos
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22/04/2025 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/04/2025 21:30
Juntada de certidão
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11/04/2025 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/04/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 09:31
Juntada de certidão
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01/04/2025 09:30
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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31/03/2025 21:11
Recebidos os autos
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31/03/2025 21:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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31/03/2025 21:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025.
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31/03/2025 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/03/2025 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/03/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 16:18
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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14/03/2025 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/02/2025 22:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/02/2025 19:28
Expedição de Intimação de Pauta.
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18/02/2025 19:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/02/2025 14:38
Recebidos os autos
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13/11/2024 21:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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13/11/2024 21:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/10/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 15:00
Juntada de certidão
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28/10/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/10/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 14:24
Juntada de certidão
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22/10/2024 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/09/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 12:51
Juntada de certidão
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27/09/2024 12:37
Recebidos os autos
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27/09/2024 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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25/09/2024 15:54
Recebidos os autos
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25/09/2024 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/09/2024 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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