TJDFT - 0769950-35.2023.8.07.0016

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DA SILVA CAVALCANTE FREITAS

CPF *83.***.*74-87

Advogados

JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES

OAB: 56358/DF

CPF *24.***.*68-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 18:51

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 18:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/06/2025 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 04/06/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 15:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/09/2024 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 16:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/09/2024 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 17/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 18:30

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 14:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 12/08/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 17/07/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 18:38

    Outras decisões

  • 25/06/2024 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 19/06/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 13:22

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 14/05/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 18:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 02/05/2024 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:44

    Outras decisões

  • 23/04/2024 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 23/04/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 15:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 23/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2024 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 02:55

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 16:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 23/01/2024 05:31

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 22/01/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 12:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/01/2024 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 19/01/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 13:25

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/12/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 17:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/12/2023 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 15/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 00:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/12/2023 00:22

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 19:10

    Declarada incompetência

  • 04/12/2023 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 01/12/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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