02/12/2023 00:38

Arquivado Definitivamente
02/12/2023 00:38

Expedição de Certidão.
02/12/2023 00:38

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:37

Recebidos os autos
20/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:37

Outras decisões
20/11/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2023 03:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:48

Recebidos os autos
09/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/11/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:43

Recebidos os autos
27/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740156-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA SEREJO DE ASSUNCAO REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida.

Caso positivo, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita.

Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/09/2023 17:31

Recebidos os autos
28/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/09/2023 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
21/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 17:29

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 08:37

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de JULIANA SEREJO DE ASSUNCAO em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.275,00 (três mil, duzentos e setenta e cinco reais) em favor da parte autora, a título de reparação por danos materiais referentes à reserva paga mas não utilizada, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da data do desembolso, e com incidência dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.571,80 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta centavos) em favor da parte autora, a título de reparação por danos materiais referentes às passagens aéreas pagas mas não voadas, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da data do desembolso, e com incidência dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da parte autora, a título de reparação por danos morais, com incidência dos juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir desta sentença.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao réu que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 11 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
18/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 22:01

Recebidos os autos
11/07/2023 22:01

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/07/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 13:08

Recebidos os autos
10/07/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/06/2023 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 18:36

Recebidos os autos
29/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/06/2023 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:39

Recebidos os autos
18/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:39

Outras decisões
30/03/2023 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/03/2023 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 17:51

Recebidos os autos
17/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 10:37

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:34

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
07/02/2023 10:29

Recebidos os autos
07/02/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/09/2022 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2022 14:33

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:14

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 20:26

Juntada de Petição de réplica
15/09/2022 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC
15/09/2022 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2022 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:52

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2022 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/07/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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