27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0767354-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO MEDEIROS DOREA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese recebido o IRDR 0715020-47.2025.8.07.0000, não há determinação de suspensão das ações que tratam da matéria.

Acresço que o presente feito encontra-se sentenciado e com o trânsito em julgado certificado.

Assim, não havendo outros requerimentos, encaminhe-se os autos ao arquivo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:02

Recebidos os autos
25/08/2025 17:02

Outras decisões
06/08/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:47

Recebidos os autos
24/07/2025 19:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
14/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:21

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 13:22

Recebidos os autos
11/11/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
10/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência do débito relacionado ao contrato de empréstimo; b) determinar que a ré proceda ao ressarcimento de R$ 20.103,44 (vinte mil reais cento e três reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data das transferências e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), a contar da citação; c) determinar que a ré proceda ao ressarcimento das parcelas do empréstimo debitadas na conta corrente do requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA desde os descontos automáticos e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), a partir da citação; d) condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data da sentença e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), desde a citação.

Confirmo a decisão antecipatória de tutela.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 17:44

Recebidos os autos
20/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 15:49

Recebidos os autos
22/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:49

Outras decisões
22/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 10:43

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:34

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:51

Recebidos os autos
02/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 13:51

Outras decisões
19/03/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/03/2024 17:36

Juntada de ata
19/03/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2024 17:31

Outras decisões
19/03/2024 16:11

Expedição de Ata.
18/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
10/01/2024 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:41

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:38

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
15/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:49

Recebidos os autos
21/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:06

Juntada de Certidão
13/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 14:53

Expedição de Ofício.
11/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 15:51

Recebidos os autos
06/10/2023 15:51

Outras decisões
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/09/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:26

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 09:46

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:13

Expedição de Ofício.
16/06/2023 11:12

Recebidos os autos
16/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:12

Outras decisões
14/06/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:24

Recebidos os autos
07/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:24

Outras decisões
07/06/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:42

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:02

Recebidos os autos
26/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/04/2023 14:09

Recebidos os autos
18/04/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/04/2023 18:38

Recebidos os autos
17/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2023 18:24

Recebidos os autos
11/04/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 11:26

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:28

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:36

Recebidos os autos
15/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:36

Outras decisões
15/02/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/02/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:50

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
16/01/2023 19:06

Recebidos os autos
16/01/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
11/01/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/01/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2023 20:00

Recebidos os autos
09/01/2023 20:00

Declarada incompetência
08/01/2023 15:01

Recebidos os autos
08/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/01/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família de Brasília
20/12/2022 18:17

Recebidos os autos
20/12/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
20/12/2022 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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