TJDFT - 0766557-39.2022.8.07.0016
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:52
Publicado Sentença em 09/09/2025.
-
09/09/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
-
08/09/2025 18:23
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 15:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/09/2025 20:06
Recebidos os autos
-
04/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 20:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/09/2025 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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03/09/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2025 03:13
Juntada de Certidão
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04/08/2025 02:39
Publicado Decisão em 04/08/2025.
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02/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
30/07/2025 22:03
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 16:40
Recebidos os autos
-
30/07/2025 16:40
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
30/07/2025 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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30/07/2025 09:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/07/2025 04:46
Processo Desarquivado
-
29/07/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 07:16
Recebidos os autos
-
29/07/2025 07:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
28/07/2025 16:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
28/07/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 14:01
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 14:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/07/2025 16:19
Recebidos os autos
-
23/07/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/07/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 02:38
Publicado Certidão em 17/07/2025.
-
17/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
16/07/2025 02:39
Publicado Decisão em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 15:16
Recebidos os autos
-
11/07/2025 15:15
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
-
11/07/2025 15:15
Deferido o pedido de FHAIZER INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
-
08/07/2025 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/07/2025 19:16
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 19:03
Recebidos os autos
-
11/06/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/06/2025 17:46
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 02:47
Publicado Certidão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
29/05/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 19:22
Recebidos os autos
-
14/09/2023 08:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/09/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 11:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:47
Publicado Decisão em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
21/07/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 14:01
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:01
Indeferido o pedido de FHAIZER INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-03 (REQUERENTE)
-
03/07/2023 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/07/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 10:21
Juntada de Petição de apelação
-
07/06/2023 00:10
Publicado Sentença em 07/06/2023.
-
06/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
02/06/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 10:56
Recebidos os autos
-
02/06/2023 10:56
Julgado improcedente o pedido
-
02/06/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 17:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/05/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 02:23
Publicado Decisão em 15/05/2023.
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12/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 15:16
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 20:01
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 18:20
Recebidos os autos
-
10/05/2023 18:20
Deferido o pedido de FHAIZER INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
-
10/05/2023 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/05/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:20
Publicado Certidão em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 13:56
Juntada de Petição de réplica
-
24/03/2023 00:20
Publicado Certidão em 24/03/2023.
-
23/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
21/03/2023 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 23:49
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 18:55
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2023 03:03
Decorrido prazo de FHAIZER INDUSTRIAL LTDA em 16/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:21
Decorrido prazo de FHAIZER INDUSTRIAL LTDA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:00
Decorrido prazo de FHAIZER INDUSTRIAL LTDA em 13/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 02:31
Publicado Decisão em 26/01/2023.
-
25/01/2023 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
24/01/2023 02:30
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:58
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
-
23/01/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 14:22
Recebidos os autos
-
23/01/2023 14:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/01/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
19/01/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/01/2023 16:42
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/01/2023 15:42
Recebidos os autos
-
16/01/2023 15:42
Determinada a emenda à inicial
-
16/01/2023 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/01/2023 13:49
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
16/01/2023 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/01/2023 10:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
12/01/2023 19:49
Recebidos os autos
-
12/01/2023 19:49
Declarada incompetência
-
12/01/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
12/01/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 18:03
Recebidos os autos
-
19/12/2022 18:03
Determinada a emenda à inicial
-
16/12/2022 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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