22/05/2025 19:22

Baixa Definitiva
22/05/2025 19:22

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 19:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/10/2024 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024 22:37

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FHAIZER INDUSTRIAL LTDA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0766557-39.2022.8.07.0016 AGRAVANTE: FHAIZER INDUSTRIAL LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FHAIZER INDUSTRIAL LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
09/08/2024 16:16

Recebidos os autos
09/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:16

Recebidos os autos
09/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 14:27

Recebidos os autos
09/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:30

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/07/2024 12:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/07/2024 10:34

Juntada de Petição de agravo interno
21/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:29

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 09:56

Recebidos os autos
18/06/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:54

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:54

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2024 17:13

Recebidos os autos
29/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:40

Conhecido o recurso de FHAIZER INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido
04/04/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 14:49

Juntada de pauta de julgamento
02/04/2024 19:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 18:28

Recebidos os autos
01/04/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
25/03/2024 15:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:52

Conhecido em parte o recurso de FHAIZER INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
27/02/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 16:49

Recebidos os autos
21/11/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
21/11/2023 13:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de FHAIZER INDUSTRIAL LTDA em 20/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FHAIZER INDUSTRIAL LTDA em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:53

Recebidos os autos
23/10/2023 16:53

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
20/10/2023 17:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:38

Recebidos os autos
19/10/2023 21:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
20/09/2023 12:45

Recebidos os autos
20/09/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
14/09/2023 08:37

Recebidos os autos
14/09/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/09/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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