28/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2025 03:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/07/2025 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:53

Recebidos os autos
25/06/2025 12:53

Deferido em parte o pedido de DAYANA GOMES PEREIRA - CPF: *26.***.*40-49 (EXEQUENTE)
16/06/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 23:37

Recebidos os autos
04/06/2025 23:37

Outras decisões
28/05/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/05/2025 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO BRAGA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 10:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 13:43

Juntada de comunicação
24/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:50

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767072-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAYANA GOMES PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: THAYLA RAYANNE SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: NUOMA COSMETICOS, ESTETICA E CONSULTORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora no rosto dos autos 0141762-89.2021.8.13.0079/ 0041194-65.2021.8.13.0079 e 5067424-54.2024.8.13.0079 (TJMG), para, DE FORMA URGENTE, impedir a determinação de restituição dos bens e permitir o contraditório, permanecendo a penhora no rosto dos autos até que seja apurado quantos bens permanecerão retidos capazes de saldar a dívida e quais poderão ser restituídos, para não perder a garantia processual nos presentes autos.

CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 23:17

Recebidos os autos
13/03/2025 23:17

Deferido o pedido de DAYANA GOMES PEREIRA - CPF: *26.***.*40-49 (EXEQUENTE).
11/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 19:46

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
26/02/2025 20:20

Recebidos os autos
26/02/2025 20:20

Outras decisões
20/02/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:23

Recebidos os autos
13/02/2025 18:23

Outras decisões
12/02/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DAYANA GOMES PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 11:24

Recebidos os autos
23/01/2025 11:24

Outras decisões
23/01/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 23:32

Recebidos os autos
20/01/2025 23:32

Outras decisões
17/01/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:48

Recebidos os autos
27/11/2024 17:48

Outras decisões
27/11/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:07

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:56

Recebidos os autos
13/11/2024 16:56

Outras decisões
13/11/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/11/2024 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 22:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:37

Recebidos os autos
07/11/2024 09:37

Outras decisões
30/10/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/10/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:17

Recebidos os autos
21/10/2024 12:17

Outras decisões
17/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767072-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAYANA GOMES PEREIRA EXECUTADO: NUOMA COSMETICOS, ESTETICA E CONSULTORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título judicial em desfavor do devedor NUOMA, COSMÉTICOS, ESTÉTICA E CONSULTORIA LTDA.

Foi apresentado embargos à execução (ID 211283863) alegando excesso, eis que a penhora sobre o faturamento da empresa deve ser deferida exclusivamente na hipótese de não haver bens para serem penhorados, serem estes insuficientes ou de difícil comercialização, conforme expressa redação do artigo 866 do CPC, de forma que a penhora sobre o faturamento da empresa prejudica significativamente sua continuidade, assim como inviabiliza o pagamento dos salários dos funcionários. É o relato do necessário.

Decido.

Sem qualquer razão à embargante.

Isso porque a penhora do importe de R$199,00 não pode ser considerada incidente sobre o faturamento da empresa ré, uma vez que não há qualquer prova nesse sentido.

Destaco, por oportuno, que meras alegações, desprovidas de qualquer lastro probatório, são inaptas a comprovar o alegado.

Assim, REJEITO os embargos à execução opostos pela executada.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor constante no ID 206775298 determinando a sua transferência para a conta indicada no ID 211435203.

Após, proceda-se a consulta via RENAJUD e INFOJUD em face da ré.

CNPJ: *89.***.*96-90.

Publique-se.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
29/09/2024 21:19

Recebidos os autos
29/09/2024 21:19

Outras decisões
26/09/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/09/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767072-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAYANA GOMES PEREIRA EXECUTADO: NUOMA COSMETICOS, ESTETICA E CONSULTORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a devedora da penhora parcial de ID 206775299 para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/08/2024 17:22

Recebidos os autos
21/08/2024 17:22

Outras decisões
19/08/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 22:08

Recebidos os autos
07/08/2024 22:08

Outras decisões
07/08/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 18:30

Recebidos os autos
11/07/2024 18:30

Outras decisões
01/07/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 10:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 17:31

Recebidos os autos
23/05/2024 17:31

Outras decisões
15/05/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
06/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:53

Recebidos os autos
17/04/2024 12:53

Determinado o arquivamento
16/04/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/04/2024 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 20:02

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de DAYANA GOMES PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:15

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:00

Recebidos os autos
11/10/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2023 11:30

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de DAYANA GOMES PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de DAYANA GOMES PEREIRA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:59

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2023 00:26

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 23:45

Recebidos os autos
30/08/2023 23:45

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/08/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 22:43

Recebidos os autos
26/07/2023 22:43

Outras decisões
26/07/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
17/07/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:48

Recebidos os autos
28/06/2023 18:48

Outras decisões
27/06/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/06/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:49

Recebidos os autos
29/05/2023 16:49

Outras decisões
04/05/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/04/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 17:33

Recebidos os autos
25/04/2023 17:33

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/03/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:16

Recebidos os autos
08/03/2023 13:16

Outras decisões
03/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/02/2023 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2023 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 17:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2022 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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