25/03/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de CARLA TERESA VENTURA RIBEIRO em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:37

Recebidos os autos
28/02/2025 19:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/02/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de CARLA TERESA VENTURA RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0765927-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA TERESA VENTURA RIBEIRO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Defiro a dilação requerida pela parte credora por 10 (dez) dias úteis, improrrogáveis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/12/2024 23:19

Recebidos os autos
30/12/2024 23:19

Deferido o pedido de CARLA TERESA VENTURA RIBEIRO - CPF: *02.***.*70-13 (EXEQUENTE).
23/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:21

Recebidos os autos
25/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:08

Recebidos os autos
23/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765927-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA TERESA VENTURA RIBEIRO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa via RENAJUD restou frutífera, tendo sido registrada a restrição, conforme comando judicial.

De ordem, ao CJU para ciência e manifestação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 14:33:14.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
30/08/2024 16:29

Recebidos os autos
30/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 14:33

Desentranhado o documento
26/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 14:53

Recebidos os autos
23/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/07/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 19:28

Recebidos os autos
28/06/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 16:15

Recebidos os autos
27/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 23:29

Recebidos os autos
30/04/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de CARLA TERESA VENTURA RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765927-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA TERESA VENTURA RIBEIRO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, defiro a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora Frutífera a busca, anote-se de imediato as restrições necessárias, quanto à circulação e transferência do automóvel, dispensada a lavratura do termo de penhora.

Cabe ressaltar, contudo, que tal medida, isoladamente, carece de efetividade, uma vez que o objetivo da execução é a satisfação do crédito exequendo.

Daí, deve a parte exequente indicar endereço no qual o veículo pode ser encontrado, para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo a resposta, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que: a) se o veículo estiver alienado fiduciariamente, não será possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado de intimação do credor fiduciário; b) se veículo detiver qualquer restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; c) se o veículo possuir outras restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, livres e desembraçados, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva, se houver requerimento nesse sentido. À parte autora para juntar aos autos certidão das matrículas dos imóveis indicado a penhora no prazo de cinco dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
04/04/2024 08:29

Recebidos os autos
04/04/2024 08:29

Outras decisões
04/04/2024 08:29

em cooperação judiciária
01/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765927-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA TERESA VENTURA RIBEIRO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO De ordem, ao CJU para retirar o sigilo de todos os documentos, conforme determinado, assim como intimar o(s) credor(es) quanto à tentativa de bloqueio infrutífera via SISBAJUD, bem como para dar prosseguimento ao feito e indicar bens passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 19:20:42.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
01/03/2024 19:20

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/02/2024 17:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/12/2023 17:01

Recebidos os autos
18/12/2023 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:28

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:56

Recebidos os autos
29/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:53

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 13:54

Recebidos os autos
16/10/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/10/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 18:08

Recebidos os autos
27/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de CARLA TERESA VENTURA RIBEIRO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:38

Recebidos os autos
16/06/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CARLA TERESA VENTURA RIBEIRO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2023 19:07

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:35

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:46

Recebidos os autos
18/05/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
29/04/2023 01:35

Decorrido prazo de CARLA TERESA VENTURA RIBEIRO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 21:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/04/2023 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:09

Recebidos os autos
29/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/03/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2023 13:42

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 07:51

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
02/01/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2022 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 10:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/12/2022 10:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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