TJDFT - 0766700-91.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0766700-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ORLEAN PIRES CAMARA CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EMBARGADO: ORLEAN PIRES CAMARA para apresentação de contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Brasília, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025.
ANNIE ELIZABETH CELESTINO DOURADO Diretora de Secretaria Substituta -
17/09/2025 16:47
Juntada de ato ordinatório
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17/09/2025 16:46
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/09/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 02:16
Publicado Ementa em 09/09/2025.
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09/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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05/09/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 15:11
Recebidos os autos
-
03/09/2025 17:38
Conhecido o recurso de ORLEAN PIRES CAMARA - CPF: *98.***.*15-68 (RECORRENTE) e provido
-
03/09/2025 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/08/2025 16:34
Expedição de Intimação de Pauta.
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15/08/2025 18:53
Expedição de Intimação de Pauta.
-
15/08/2025 18:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/08/2025 15:12
Recebidos os autos
-
23/07/2025 18:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de ORLEAN PIRES CAMARA em 16/06/2025 23:59.
-
16/06/2025 14:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
14/06/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 19:52
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 02:16
Publicado Certidão em 30/05/2025.
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30/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:17
Decorrido prazo de ORLEAN PIRES CAMARA em 09/04/2025 23:59.
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01/04/2025 02:17
Publicado Decisão em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 18:10
Recebidos os autos
-
27/03/2025 18:10
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0729132-07.2024.8.07.0016
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26/03/2025 17:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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20/03/2025 18:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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20/03/2025 18:41
Juntada de Certidão
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20/03/2025 18:29
Recebidos os autos
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20/03/2025 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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