20/03/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:40

Recebidos os autos
05/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:40

Extinto o processo por desistência
05/02/2025 13:40

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de ORLEAN PIRES CAMARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
03/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:09

Recebidos os autos
18/12/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
04/11/2024 18:46

Recebidos os autos
04/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:46

Outras decisões
04/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/11/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:59

Recebidos os autos
09/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766700-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ORLEAN PIRES CAMARA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de Id 212393319, no prazo de cinco dias.

Transcorrido o prazo, independente de manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente.
01/10/2024 16:34

Recebidos os autos
01/10/2024 16:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:55

Recebidos os autos
09/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/08/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766700-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ORLEAN PIRES CAMARA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para julgamento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024 20:53:54.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
09/08/2024 20:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:07

Recebidos os autos
11/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
02/06/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0766700-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ORLEAN PIRES CAMARA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

A declaração de ID 178866773 não instrui adequadamente o feito, porquanto o crédito não foi discriminado em valores, rubricas e período a que se refere, inviabilizando a análise da prescrição arguida pela parte ré, bem como a atualização do débito em eventual condenação da ré.

Desse modo, intimo as partes a apresentarem demonstrativo descritivo do débito, no prazo comum de 20 dias, a fim de permitir a análise da prejudicial de mérito e do mérito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
26/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:06

Recebidos os autos
26/04/2024 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ORLEAN PIRES CAMARA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0766700-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ORLEAN PIRES CAMARA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A documentação de ID 178866773 não possui aptidão para provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante, no prazo de 20 dias, trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

No mesmo prazo, em cooperação com o Juízo, intime-se a o requerido para apresentar a declaração em conformidade com as apresentadas em demandas similares e que discrimine os valores históricos e respectivas datas originais (dia/mês/ano) dos créditos reconhecidos pela autora.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
31/01/2024 19:01

Recebidos os autos
31/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/01/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/01/2024 14:16

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 18:06

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 17:06

Recebidos os autos
07/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:06

Outras decisões
22/11/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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