03/04/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 19:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:05

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 19:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:18

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:06

Transitado em Julgado em 18/03/2025
22/03/2025 02:52

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0764429-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANA ARAUJO MANZAN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 229109542.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 229109542.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/03/2025 20:34

Recebidos os autos
18/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0764429-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANA ARAUJO MANZAN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:27

Expedição de Ofício.
12/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
15/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:56

Recebidos os autos
07/10/2024 19:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764429-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANA ARAUJO MANZAN EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
27/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:29

Recebidos os autos
23/08/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/07/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:46

Recebidos os autos
19/07/2024 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:16

Recebidos os autos
01/07/2024 14:16

Outras decisões
12/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/06/2024 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:20

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:44

Recebidos os autos
24/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/05/2024 14:51

Recebidos os autos
24/11/2023 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
22/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 10:03

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:57

Recebidos os autos
25/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:57

Outras decisões
14/08/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 15:00

Recebidos os autos
31/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/07/2023 18:44

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:58

Recebidos os autos
05/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/06/2023 14:35

Recebidos os autos
30/06/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:28

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:30

Recebidos os autos
24/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
17/04/2023 16:57

Recebidos os autos
17/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/04/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
23/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:45

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:52

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 17:50

Recebidos os autos
19/12/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/12/2022 16:16

Juntada de Certidão
06/12/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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