22/04/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 17:02

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:48

Recebidos os autos
08/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:38

Recebidos os autos
11/03/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:59

Recebidos os autos
26/02/2025 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:20

Recebidos os autos
17/02/2025 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
04/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:15

Expedição de Autorização.
28/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ANGIE CAVALCANTE LEITE ARAGAO em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:43

Recebidos os autos
25/10/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:54

Recebidos os autos
06/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:25

Decorrido prazo de ANGIE CAVALCANTE LEITE ARAGAO em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:38

Recebidos os autos
09/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0763784-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANGIE CAVALCANTE LEITE ARAGAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A documentação de ID 177521422 não possui aptidão para provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante, no prazo de 20 dias, trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

No mesmo prazo, em cooperação com o Juízo, intime-se a o requerido para apresentar a declaração em conformidade com as apresentadas em demandas similares e que discrimine os valores históricos e respectivas datas originais (dia/mês/ano) dos créditos reconhecidos pela autora.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
31/01/2024 19:01

Recebidos os autos
31/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/01/2024 17:24

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 16:50

Recebidos os autos
12/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:50

Outras decisões
29/11/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 15:32

Recebidos os autos
09/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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