11/10/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:01

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:07

Recebidos os autos
29/07/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763984-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELI COSTA DURAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, junto aos autos a pesquisa junto ao sistema BankJus: De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
12/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:48

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:34

Recebidos os autos
04/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:45

Recebidos os autos
28/05/2024 18:45

Outras decisões
09/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
21/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:13

Expedição de Ofício.
15/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763984-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELI COSTA DURAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial. 1.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal) em relação ao crédito da parte autora.

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009. 2.

Em relação aos honorários sucumbenciais devidos pela autora, considerando o transcurso do prazo para pagamento, intime-se o Distrito Federal para requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
25/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:42

Recebidos os autos
15/03/2024 17:42

Outras decisões
27/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
15/12/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:06

Recebidos os autos
06/12/2023 18:05

Outras decisões
29/11/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2023 17:55

Recebidos os autos
28/11/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 18:22

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
18/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:42

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:20

Recebidos os autos
16/05/2023 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2023 08:44

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2023 00:35

Publicado Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:55

Recebidos os autos
07/03/2023 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/03/2023 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 22:12

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 02:36

Publicado Sentença em 14/02/2023.
13/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:00

Recebidos os autos
09/02/2023 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2023 13:22

Juntada de Petição de réplica
27/01/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
10/01/2023 18:50

Juntada de Certidão
10/01/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:02

Recebidos os autos
05/12/2022 09:02

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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