07/08/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 14:55

Recebidos os autos
24/07/2025 14:55

Outras decisões
12/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 10/06/2025 23:59.
08/06/2025 15:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 22:35

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de RICARDO ARCANJO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
01/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:12

Recebidos os autos
30/01/2025 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/01/2025 15:48

Recebidos os autos
09/01/2025 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/12/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/12/2024 08:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
04/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:38

Expedição de Ofício.
04/10/2024 16:37

Expedição de Ofício.
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760613-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO ARCANJO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Cadastre-se o advogado Daniel Saraiva Vicente como parte interessada, pois credor dos honorários de sucumbência fixados no acórdão.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:32

Recebidos os autos
26/09/2024 15:32

Outras decisões
16/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760613-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO ARCANJO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
23/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:54

Recebidos os autos
23/08/2024 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:39

Recebidos os autos
12/07/2024 15:39

Outras decisões
06/07/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2024 03:29

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:33

Expedição de Ofício.
29/05/2024 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 07:34

Recebidos os autos
21/03/2023 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 11:25

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 01:54

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:05

Publicado Sentença em 27/02/2023.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:32

Recebidos os autos
17/02/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2023 17:06

Juntada de Petição de réplica
27/01/2023 00:15

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
09/01/2023 17:10

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:09

Juntada de Certidão
30/12/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:29

Recebidos os autos
24/11/2022 08:29

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:20

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 13:57

Recebidos os autos
11/11/2022 13:57

Determinada a emenda à inicial
10/11/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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