16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758073-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORES DE SUCESSO LTDA - ME EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 833, inciso II, do CPC, são impenhoráveis “os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;” Assim, defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada, formulado pela parte exequente sob ID 247042572.

Devendo a representante legal da parte exequente DISTRIBUIDORES DE SUCESSO LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-96, a sócia-administradora AMANDA INÁCIO CASTILHOS DE SOUZA FLORES, CPF *51.***.*05-04, ser nomeada como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos.

Atribuo à presente decisão força de mandado para penhora, avaliação , intimação e remoção de bens móveis que guarnecem a residência da parte executada FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA - CPF *07.***.*01-00 no endereço Rua 4C, Chácara 11, Lote 12B, Vicente Pires/DF, CEP 72.001180, que ultrapassem o padrão médio de vida, quais sejam, eletrodomésticos em duplicidade; televisores, salvo um de menor valor; tablets; computadores, salvo um de menor valor; bens decorativos; máquina de lavar louça; videogames e dinheiro em espécie, devendo, no último caso, ser promovido o depósito judicial respectivo, vinculado aos presentes autos..

Assim, cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 3.677,16, atualizado até 29/07/2025, conforme planilha anexa, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente.

Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida (via e-mail do oficial de justiça a ser obtido no site: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/) para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/09/2025 11:36

Recebidos os autos
15/09/2025 11:36

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORES DE SUCESSO LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
29/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:32

Recebidos os autos
14/08/2025 16:32

Outras decisões
31/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:56

Recebidos os autos
22/07/2025 09:56

Outras decisões
08/07/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/07/2025 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:52

Recebidos os autos
26/06/2025 16:52

Outras decisões
11/06/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 18:08

Recebidos os autos
23/05/2025 18:08

Outras decisões
12/05/2025 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/05/2025 05:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758073-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORES DE SUCESSO LTDA - ME EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora simultânea de todos os veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, pois a constrição indiscriminada de todos os bens viola o princípio da menor onerosidade da execução, podendo caracterizar excesso de execução.

Assim, considerando que a execução deve recair apenas sobre os bens suficientes para garantir o débito exequendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar especificamente qual veículo pretende a constrição, observando-se o valor atualizado da execução, a fim de evitar constrição excessiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/04/2025 13:56

Recebidos os autos
22/04/2025 13:56

Outras decisões
03/04/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758073-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORES DE SUCESSO LTDA - ME EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi baixa no sigilo atribuído à decisão de ID 224222525 e documento de ID 224224566.

Dê-se ciência.

Tendo em vista o pequeno valor bloqueado em conta bancária de titularidade da parte devedora (R$ 0,08), conforme se observa do relatório a seguir, promovi sua liberação, pois evidente que a referida quantia é inferior a 1% do débito exequendo, o que torna a penhora inútil ao adimplemento ainda que parcial do débito.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito em seu favor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/03/2025 10:32

Recebidos os autos
11/03/2025 10:32

Outras decisões
10/03/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 07:21

Recebidos os autos
31/01/2025 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0758073-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORES DE SUCESSO LTDA - ME EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 217084757 - Decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, com decote do valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente.

Na oportunidade deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 13:48:56.
16/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:56

Recebidos os autos
08/11/2024 14:56

Outras decisões
06/11/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/09/2024 10:28

Juntada de consulta sisbajud
19/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 20:44

Recebidos os autos
10/09/2024 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758073-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORES DE SUCESSO LTDA - ME EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 1.924,94), conforme ID 201999145.

Intimada, a parte executada não apresentou impugnação.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir.

Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora.

Se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, bastará a solicitação de lavratura do termo de penhora respectivo, nos termos do disposto no artigo 838 do CPC, sendo necessária a indicação do endereço em que se localiza o bem apenas para fins de avaliação.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Intime-se a parte exequente para indicar bem da parte executada passível de penhora, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/08/2024 11:18

Recebidos os autos
19/08/2024 11:18

Outras decisões
02/08/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/07/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:48

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:30

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:37

Juntada de consulta sisbajud
21/06/2024 14:03

Juntada de consulta sisbajud
06/06/2024 17:31

Recebidos os autos
06/06/2024 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 16:03

Recebidos os autos
30/04/2024 16:02

Outras decisões
17/04/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:36

Recebidos os autos
10/08/2023 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2023 18:42

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:06

Juntada de Certidão
12/07/2023 23:53

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:19

Recebidos os autos
27/06/2023 15:19

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/06/2023 03:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:47

Recebidos os autos
01/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/05/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 03:12

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:57

Recebidos os autos
15/05/2023 16:57

Outras decisões
15/05/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2023 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 18:25

Recebidos os autos
10/05/2023 18:25

Outras decisões
10/05/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2023 22:02

Recebidos os autos
05/05/2023 22:02

Outras decisões
17/04/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/04/2023 07:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:54

Recebidos os autos
12/04/2023 17:54

Determinação de redistribuição por prevenção
11/04/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2023 00:52

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
05/04/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 15:03

Recebidos os autos
04/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/04/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:12

Recebidos os autos
06/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/03/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
22/02/2023 23:57

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 18:04

Recebidos os autos
25/01/2023 18:04

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORES DE SUCESSO LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-96 (AUTOR).
25/01/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/01/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:20

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:21

Recebidos os autos
15/12/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/12/2022 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 23:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 16:52

Recebidos os autos
03/11/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/10/2022 22:10

Recebidos os autos
28/10/2022 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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