TJDFT - 0711492-13.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 14:01
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 14:00
Transitado em Julgado em 03/08/2023
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04/08/2023 01:22
Decorrido prazo de HELENA DO CARMO FERREIRA RAMOS em 03/08/2023 23:59.
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20/07/2023 00:32
Publicado Sentença em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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19/07/2023 00:00
Intimação
Circunscrição de Águas Claras 0711492-13.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) HELENA DO CARMO FERREIRA RAMOS JACKELINE FERREIRA TENUCCI SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.
Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.
Entretanto, no caso dos autos, a parte ré não foi localizada e a parte autora, ainda que intimada, deixou de informar o endereço completo e atualizado da requerida, quedando-se silente (id. 162558440).
Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e artigo 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95.
Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.
Intime-se.
Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.
Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
18/07/2023 16:17
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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18/07/2023 15:29
Recebidos os autos
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18/07/2023 15:29
Indeferida a petição inicial
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18/07/2023 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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18/07/2023 13:29
Juntada de Certidão
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18/07/2023 01:40
Decorrido prazo de HELENA DO CARMO FERREIRA RAMOS em 17/07/2023 23:59.
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10/07/2023 00:22
Publicado Certidão em 10/07/2023.
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08/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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06/07/2023 12:40
Juntada de Certidão
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05/07/2023 12:06
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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30/06/2023 01:23
Decorrido prazo de HELENA DO CARMO FERREIRA RAMOS em 29/06/2023 23:59.
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22/06/2023 00:27
Publicado Decisão em 22/06/2023.
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22/06/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 15:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/06/2023 13:24
Recebidos os autos
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20/06/2023 13:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/06/2023 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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20/06/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 15:47
Recebidos os autos
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19/06/2023 15:47
Determinada a emenda à inicial
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19/06/2023 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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19/06/2023 08:29
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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19/06/2023 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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19/06/2023 08:29
Recebidos os autos
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19/06/2023 08:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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19/06/2023 08:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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17/06/2023 11:12
Recebidos os autos
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17/06/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2023 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
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17/06/2023 10:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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17/06/2023 10:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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17/06/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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