TJDFT - 0755002-59.2021.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LASTENIA DA SILVA FONSECA

CPF *49.***.*59-78

Advogados

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

OAB: 13455/DF

CPF *34.***.*83-91

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA

OAB: 36027/DF

CPF *44.***.*12-29

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON

CNPJ: 10.824.367/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADVOCACIA FERNANDES ALVES CANDEIA

CNPJ: 02.758.567/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/09/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:28

    Determinado o arquivamento

  • 27/09/2023 19:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/09/2023 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:40

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 22/09/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/09/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 07:45

    Publicado Certidão em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 06:36

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 30/06/2023 00:22

    Publicado Sentença em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 16:22

    Transitado em Julgado em 27/06/2023

  • 27/06/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 21/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 16:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/06/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 00:11

    Publicado Certidão em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:15

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/04/2023 15:14

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/04/2023 01:17

    Decorrido prazo de LASTENIA DA SILVA FONSECA em 12/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 19:03

    Outras decisões

  • 30/03/2023 19:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 30/03/2023 00:16

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 27/03/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 12:59

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 05:30

    Publicado Despacho em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 01/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 00:40

    Publicado Certidão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 23/11/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 16:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 14:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/10/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 18:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/10/2022 20:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/10/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 02:20

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 20/09/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 19:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/09/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 17:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/09/2022 06:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 15/09/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 14/09/2022 23:59:59.

  • 10/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de LASTENIA DA SILVA FONSECA em 09/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 00:29

    Publicado Certidão em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 28/08/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 00:30

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:56

    Decorrido prazo de LASTENIA DA SILVA FONSECA em 02/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 19:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 02/05/2022 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 15:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 22/04/2022 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 00:31

    Publicado Sentença em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 08/04/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 14:17

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 14:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 16/02/2022 00:39

    Decorrido prazo de LASTENIA DA SILVA FONSECA em 15/02/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:38

    Publicado Certidão em 25/01/2022.

  • 24/01/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 22/01/2022 01:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 21/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2021 00:46

    Decorrido prazo de LASTENIA DA SILVA FONSECA em 16/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/10/2021 02:19

    Publicado Decisão em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 19/10/2021 16:02

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/10/2021 00:53

    Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 16/10/2021 19:53

    Recebidos os autos

  • 16/10/2021 19:53

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 15/10/2021 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 15/10/2021 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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