04/11/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:25

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ELIZABETE MESSIAS DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:32

Recebidos os autos
07/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 07:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIZABETE MESSIAS DE CARVALHO em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0755487-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETE MESSIAS DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido retro.

Ressalto que a condenação do DF no acórdão de ID 178998984 foi no sentido de restituir o material apreendido para a parte autora ou o equivalente ao total dos bens.

Consta na petição retro a confirmação da parte autora de que recolheu o referido material, com isso entendo que a obrigação de fazer imposta ao réu foi cumprida.

Destaco também que, somente pelas fotos juntadas pela parte interessada, não é possível quantificar as indicadas avarias e nem identificar de pronto a autoria dos alegados danos, já que os objetos poderiam estar naquele estado quando recolhidos ou podem ter sido danificados por terceiros, inclusive, pode haver a necessidade de perícia para melhor esclarecimento dos fatos e quantificação de prejuízos.

Tais medidas não condizem com a presente fase executória, já que se refere a fato novo e há necessidade de garantia do direito ao contraditório e ampla defesa.

Assim, saliento que a discussão sobre eventual responsabilidade da parte requerida e sobre tais valores deve se dar por meio de ação própria ou por processo administrativo. Às partes para ciência e eventual manifestação em quinze dias.

Sem manifestação, retornem conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente.
04/09/2024 14:44

Recebidos os autos
04/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:43

Indeferido o pedido de ELIZABETE MESSIAS DE CARVALHO - CPF: *26.***.*10-40 (EXEQUENTE)
19/08/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0755487-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETE MESSIAS DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela exequente para que o material apreendido pelo DFLEGAL, conforme auto de apreensão D64620-APR, seja avaliado por um Oficial de Justiça, verificando as suas condições de uso, dada a divergência entre as informações trazidas pela exequente e o GDF.

Considerando que os atos administrativos gozam de presunção de veracidade, não há como deferir pedido nesse sentido.

Até porque, efetivamente, compete à parte exequente provar as suas alegações.

Indefiro o pedido da parte exequente, devendo esta providenciar a retirada do material apreendido ou trazer provas robustas que evidenciem a deterioração do material pelo ente público.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
24/07/2024 20:39

Recebidos os autos
24/07/2024 20:39

Outras decisões
18/07/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
14/07/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:21

Recebidos os autos
17/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:21

Outras decisões
12/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755487-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETE MESSIAS DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 19:32:22.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
28/05/2024 19:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:09

Recebidos os autos
29/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:09

Outras decisões
19/04/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 13:37

Recebidos os autos
20/03/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de ELIZABETE MESSIAS DE CARVALHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:50

Recebidos os autos
22/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:36

Recebidos os autos
16/01/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:43

Expedição de Ofício.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:57

Recebidos os autos
27/06/2023 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:17

Recebidos os autos
31/03/2023 17:17

Julgado improcedente o pedido
08/02/2023 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 21:56

Recebidos os autos
16/01/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/01/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/12/2022 15:55

Expedição de Certidão.
10/12/2022 11:51

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 17:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/10/2022 22:03

Recebidos os autos
19/10/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:03

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/10/2022 13:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/10/2022 17:28

Recebidos os autos
14/10/2022 17:28

Determinada a emenda à inicial
14/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755388-21.2023.8.07.0016

Cassio Jose Benetti

Distrito Federal

Advogado: Ana Carolina Roquete Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0755038-67.2022.8.07.0016

Paulo Sergio Tavares da Costa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2022 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0755715-34.2021.8.07.0016

Jose Alberto Teixeira do Amaral

Procurador-Geral do Distrito Federal

Advogado: Ulisses Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0755208-05.2023.8.07.0016

Sandra Maria da Silveira

Empresa Concessionaria de Rodovias do No...

Advogado: Thassiane Berezouski da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0754949-44.2022.8.07.0016

Georgiane Souza Cordeiro Monteiro

Atalaia Assessoria Imobiliaria LTDA - ME

Advogado: Ana Claudia Lobo Barreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2022 18:42

Exibir Processo