21/05/2024 15:22

Baixa Definitiva
21/05/2024 13:08

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CAROLINE PERISSINI BLASQUE em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:18

Publicado Acórdão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:23

Recebidos os autos
15/04/2024 19:29

Conhecido o recurso de CAROLINE PERISSINI BLASQUE - CPF: *95.***.*50-32 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 17:24

Recebidos os autos
04/03/2024 16:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/03/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753410-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CAROLINE PERISSINI BLASQUE RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade.

Assim, faculto à recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deverá apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques/comprovantes de rendimentos; b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses; c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Alternativamente, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o seu recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
26/02/2024 15:34

Recebidos os autos
26/02/2024 15:34

Outras Decisões
26/02/2024 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/02/2024 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/02/2024 19:03

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:01

Recebidos os autos
01/02/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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