12/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:54

Recebidos os autos
04/09/2025 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2025 18:20

Recebidos os autos
03/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:20

Outras decisões
20/08/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2025 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 22:07

Recebidos os autos
21/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 20:16

Recebidos os autos
24/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:16

Indeferido o pedido de MARIA DA GLORIA GUIMARAES DUTRA - CPF: *84.***.*17-53 (EXEQUENTE)
12/06/2025 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2025 13:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:30

Recebidos os autos
16/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:30

Embargos de declaração não acolhidos
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/04/2025 17:08

Recebidos os autos
29/04/2025 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/04/2025 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0754527-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA GUIMARAES DUTRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido isenção de imposto de renda (ID 225355199).

Alega a autora que é portadora de doença grave, isenta do pagamento de imposto de renda, conforme perícia de ID 225355201.

Decido.

A questão merece ação própria face a exigência de dilação probatória, visto que a autora afirma ser portadora de doença grave e que é beneficiada pela isenção do IR e contribuição, mas não junta decisão oficial sobre o tema.

Haveria, ainda, a necessidade de aferição do momento da prestação do serviço para, assim, incidir o regime adequado, se caixa ou competência.

Por essas razões, indefiro o pedido ID 225355199. À Secretaria para expedir o requisitório.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
26/03/2025 18:45

Recebidos os autos
26/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:45

Indeferido o pedido de MARIA DA GLORIA GUIMARAES DUTRA - CPF: *84.***.*17-53 (EXEQUENTE)
07/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:17

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:52

Recebidos os autos
10/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/01/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024 22:05

Recebidos os autos
22/11/2024 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA GUIMARAES DUTRA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:56

Expedição de Ofício.
10/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:32

Recebidos os autos
27/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA GUIMARAES DUTRA em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 18:30

Recebidos os autos
16/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/02/2024 17:00

Recebidos os autos
27/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:41

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 07:46

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 21:45

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 19:15

Recebidos os autos
27/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:15

Outras decisões
26/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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