05/11/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:50

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NORKA ROMAO LOPES em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MULT TOP LIMP SERVICE LTDA em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754113-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MULT TOP LIMP SERVICE LTDA EXECUTADO: NORKA ROMAO LOPES SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
05/10/2024 21:24

Recebidos os autos
05/10/2024 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/09/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 05:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:13

Recebidos os autos
16/09/2024 15:13

Expedido alvará de levantamento
13/09/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NORKA ROMAO LOPES em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:23

Recebidos os autos
09/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de NORKA ROMAO LOPES em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:49

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:49

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 20:13

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:50

Recebidos os autos
07/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de NORKA ROMAO LOPES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 21:46

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 20:32

Recebidos os autos
15/03/2024 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 23:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 21:40

Recebidos os autos
06/02/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/02/2024 04:30

Decorrido prazo de NORKA ROMAO LOPES em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 04:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 18:10

Recebidos os autos
16/01/2024 18:10

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/01/2024 05:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2023 03:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 14:35

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 02:59

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:11

Recebidos os autos
30/11/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 09:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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