16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753086-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO SOUZA REGIS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos, sem questionamentos, que a parte executada satisfez integralmente a obrigação.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
15/09/2025 09:37

Recebidos os autos
15/09/2025 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA REGIS DO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 23:55

Recebidos os autos
06/08/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/07/2025 01:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:30

Recebidos os autos
25/06/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:28

Recebidos os autos
14/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2025 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 21:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 19:47

Recebidos os autos
14/03/2025 19:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:11

Recebidos os autos
20/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/12/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/12/2024 22:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA REGIS DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:17

Recebidos os autos
25/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:17

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:10

Recebidos os autos
23/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
22/09/2024 01:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 23:45

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 13:35

Recebidos os autos
17/04/2024 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 23:08

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:43

Recebidos os autos
08/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 20:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/03/2024 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 20:40

Recebidos os autos
27/02/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2024 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 02:54

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:06

Recebidos os autos
31/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:06

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 05:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 21:05

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:28

Recebidos os autos
20/11/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:31

Publicado Intimação em 22/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:42

Recebidos os autos
19/09/2023 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 00:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo