29/08/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 14:21

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DEDE DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de SHOPCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS UP LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e resolvo o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII c/c art. 51, da Lei 9.099/95.
04/08/2023 11:48

Recebidos os autos
04/08/2023 11:48

Extinto o processo por desistência
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de SHOPCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DEDE DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS UP LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2023 23:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759135-13.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COMERCIAL DE VEICULOS UP LTDA REQUERENTE: SHOPCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.

REQUERIDO: FRANCISCO DEDE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O segundo réu foi devidamente citado e intimado da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu (ID. 162434931).

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme a dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

A questão vertente aos autos é eminentemente de direito e solucionável a partir da análise dos documentos juntados pelas partes, razão pela qual indefiro o pedido de produção de prova oral feito pela primeira ré (ID. 156050154).

Observo que, apesar da determinação de emenda de ID. 142882488, a primeira autora apenas solicitou a emenda à inicial para a inclusão da empresa SHOPCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA" (sic) - ID. 143770493.

Portanto, remanescem sem esclarecimentos as divergências apontadas no ID. 142882488, item 1.

Assim, para a correta compreensão da situação fática, determino a intimação das autoras para que, em 5 (cinco) dias, esclareçam a relação comercial existente entre elas, quanto ao objeto dos autos, considerando que a procuração de ID. 141517826 foi outorgada pelo segundo réu em favor da primeira autora, na mesma data em que supostamente celebrado o contrato com a segunda autora, juntado aos autos sem as assinaturas correlatas; Na mesma oportunidade, deverá a parte autora comprovar a efetiva aquisição do veículo objeto dos autos em 27/08/2021, inclusive no tocante à transferência do veículo dado "como parte do pagamento", qual seja: T-CROSS SENSE 200 TSI AUT., PRATA, ano fab/mod: 2020/2020, placa: rec6b20, renavan: *12.***.*44-43, chassi: 9bwh6bfxl4063678, e a quitação do saldo remanescente, não apontado no contrato mencionado, que seria pago em 30 (trinta) dias.

A primeira autora deverá, também, comprovar que ostenta a condição de ser parte nos juizados especiais (art. 8º, inciso II, da Lei 9.099/95), considerando que, proferida a decisão de ID. 144432725, apenas a segunda autora cumpriu a determinação.

A parte autora deverá comprovar, ainda, que realizou a recompra do veículo objeto dos autos, nos termos da narrativa fática lançada na inicial, inclusive com a demonstração do pagamento do preço, de forma a justificar sua legitimidade e interesse de agir.

Por fim, a parte autora deverá juntar aos autos a cópia do DUT do veículo objeto dos autos esclarecendo se, no momento da noticiada venda, outorgou nova procuração/substabelecimento ou promoveu a comunicação de venda do automóvel, com a juntada dos documentos correlatos.

Após, juntados documentos novos, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e anote-se a conclusão para as providências necessárias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/07/2023 17:07

Recebidos os autos
18/07/2023 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 17:07

Decretada a revelia
07/07/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 28/06/2023 23:59.
24/06/2023 03:16

Decorrido prazo de SHOPCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:14

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 23:24

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:12

Recebidos os autos
29/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/05/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
20/05/2023 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS UP LTDA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA. em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 00:54

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/04/2023 17:32

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:32

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 14:57

Recebidos os autos
20/04/2023 14:57

Deferido em parte o pedido de COMERCIAL DE VEICULOS UP LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (AUTOR)
20/04/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/04/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 16:35

Juntada de Certidão
01/04/2023 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2023 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 04:22

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
09/03/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2023 20:05

Juntada de Certidão
04/03/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 20:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 13/02/2023.
13/02/2023 02:35

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
11/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 13:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 13:24

Juntada de intimação
02/02/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS UP LTDA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS UP LTDA em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:36

Publicado Certidão em 23/01/2023.
16/01/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
17/12/2022 00:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS UP LTDA em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 17:34

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:48

Publicado Edital em 14/12/2022.
13/12/2022 18:28

Recebidos os autos
13/12/2022 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/12/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 09:26

Recebidos os autos
09/12/2022 09:26

Determinada a emenda à inicial
09/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:45

Recebidos os autos
05/12/2022 14:45

Determinada a emenda à inicial
02/12/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/11/2022 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2022 12:01

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:57

Recebidos os autos
17/11/2022 17:57

Determinada a emenda à inicial
17/11/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/11/2022 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:11

Recebidos os autos
03/11/2022 19:11

Determinada a emenda à inicial
03/11/2022 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 18:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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