18/06/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/05/2025 20:13

Recebidos os autos
31/05/2025 20:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 20:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/07/2024 18:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:13

Recebidos os autos
27/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 08:13

Recebidos os autos
27/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 08:13

Recurso especial admitido
25/06/2024 17:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 17:39

Recebidos os autos
25/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/06/2024 18:25

Recebidos os autos
05/06/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:52

Conhecido o recurso de REJANE DUQUE DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*96-01 (AGRAVANTE) e não-provido
01/04/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 06:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 19:40

Recebidos os autos
15/02/2024 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/02/2024 16:11

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:00

Revogada a Medida Liminar
04/12/2023 14:48

Recebidos os autos
04/12/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
01/12/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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