07/03/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 07:35

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750598-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO VENTURA SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/02/2024 14:19

Recebidos os autos
20/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/02/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ROBERTO VENTURA SANTOS em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750598-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO VENTURA SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos (id. 182588807).

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido no id 184922598, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/01/2024 20:11

Recebidos os autos
30/01/2024 20:11

Expedido alvará de levantamento
30/01/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 10:29

Juntada de Petição de impugnação
16/01/2024 18:07

Recebidos os autos
16/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/12/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:00

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 20:44

Recebidos os autos
01/12/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/12/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:11

Recebidos os autos
04/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2023 10:31

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 10:33

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de ROBERTO VENTURA SANTOS em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:16

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:55

Recebidos os autos
25/07/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2023 22:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2023 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 17:24

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 08:40

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 13:26

Desentranhado o documento
26/06/2023 14:57

Recebidos os autos
26/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:01

Recebidos os autos
14/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/06/2023 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2023 21:47

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 22:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 22:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:28

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 02:28

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 02:27

Publicado Intimação em 08/02/2023.
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 17:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/02/2023 17:02

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:59

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 14:12

Recebidos os autos
02/02/2023 14:12

Deferido o pedido de ROBERTO VENTURA SANTOS - CPF: *70.***.*50-63 (REQUERENTE).
01/02/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
01/02/2023 14:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 18:33

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Intimação em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 21:08

Juntada de Certidão
19/09/2022 21:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751080-39.2023.8.07.0016

Victor Hugo Merida Aspety

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Gabriel Alves Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0751572-36.2020.8.07.0016

Wenia Manhaes da Conceicao

Distrito Federal

Advogado: Mariana Viana Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0751320-28.2023.8.07.0016

Janisson Rocha dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0751965-53.2023.8.07.0016

Antonio Caixeta da Cunha

Distrito Federal

Advogado: Cleiton Daniel Fernandes Caixeta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0751883-67.2023.8.07.0001

Enock Pereira do Amaral

David Mello de Onofre Araujo

Advogado: Julio Cesar Delamora

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 17:26

Exibir Processo