01/04/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO CAIXETA DA CUNHA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751965-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CAIXETA DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e.

Turma Recursal.

Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
14/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:44

Recebidos os autos
18/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
16/11/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/10/2024 11:26

Recebidos os autos
10/10/2024 11:26

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
26/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 15:58

Recebidos os autos
03/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2024 17:30

Recebidos os autos
14/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
04/06/2024 19:34

Recebidos os autos
04/06/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751965-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CAIXETA DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em contraditório, intime-se a parte REQUERIDA para se manifestar sobre os documentos/informações juntados pela parte REQUERENTE no id. 193692650, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/04/2024 17:42

Recebidos os autos
18/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751965-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CAIXETA DA CUNHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Conforme enunciado de Súmula 85 do STJ. “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.”, No caso em questão, o autor juntou planilha de cálculo abrangendo parcelas vencidas a partir de 2015, sendo que a ação foi ajuizada no dia 13/09/2023.

Dessa forma, à parte autora, para retificar o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido, e traga nova planilha explicativa do débito com a indicação do período correto e valores que entende devidos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2024 17:52

Recebidos os autos
26/03/2024 17:52

Outras decisões
22/01/2024 07:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/01/2024 18:18

Recebidos os autos
19/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/12/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:04

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:32

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 21:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 13:46

Recebidos os autos
15/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:46

Outras decisões
14/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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