08/04/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 13:30

Recebidos os autos
03/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MARTA DA CRUZ ANJOS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARTA DA CRUZ ANJOS em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:01

Recebidos os autos
12/02/2025 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 22:24

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:00

Recebidos os autos
31/01/2025 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2025 15:39

Recebidos os autos
27/01/2025 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
21/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:06

Expedição de Ofício.
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751321-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARTA DA CRUZ ANJOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
01/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:07

Recebidos os autos
27/09/2024 18:07

Outras decisões
26/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:34

Recebidos os autos
11/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2024 15:54

Recebidos os autos
02/09/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/08/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:06

Recebidos os autos
28/08/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de MARTA DA CRUZ ANJOS em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:07

Recebidos os autos
23/02/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/02/2024 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de MARTA DA CRUZ ANJOS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:14

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:02

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de MARTA DA CRUZ ANJOS em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/01/2024 17:07

Recebidos os autos
25/01/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/01/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/01/2024 18:11

Recebidos os autos
23/01/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:53

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/12/2023 13:42

Recebidos os autos
05/12/2023 13:42

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/11/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/11/2023 18:16

Recebidos os autos
24/11/2023 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/11/2023 15:20

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 20:23

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:06

Recebidos os autos
26/09/2023 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2023 13:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:24

Recebidos os autos
11/09/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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