20/08/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
15/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 18:41

Transitado em Julgado em 06/08/2025
08/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:40

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
08/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:39

Recebidos os autos
06/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
15/05/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:02

Expedição de Autorização.
15/05/2025 18:01

Expedição de Autorização.
13/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750582-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VOLMIR HOFFMANN DE VARGAS, PIMENTA PEREIRA, MEDEIROS FRANCO & OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 230108171.

Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de VOLMIR HOFFMANN DE VARGAS e PIMENTA PEREIRA, MEDEIROS FRANCO & OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
09/05/2025 08:58

Recebidos os autos
09/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2025 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2025 22:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de PIMENTA PEREIRA, MEDEIROS FRANCO & OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:42

Recebidos os autos
24/03/2025 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750582-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VOLMIR HOFFMANN DE VARGAS, PIMENTA PEREIRA, MEDEIROS FRANCO & OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Com razão a Secretaria.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do destaque dos honorários contratuais.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias.

Por fim, conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/03/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 20:22

Recebidos os autos
17/03/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:37

Recebidos os autos
11/02/2025 12:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:05

Recebidos os autos
16/12/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/11/2024 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:06

Recebidos os autos
25/11/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:06

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/11/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 19:35

Recebidos os autos
11/10/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:35

Outras decisões
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:45

Recebidos os autos
16/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
08/07/2024 22:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
22/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 04:19

Decorrido prazo de VOLMIR HOFFMANN DE VARGAS em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:17

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:40

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/05/2024 12:19

Recebidos os autos
29/05/2024 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/05/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/04/2024 10:27

Recebidos os autos
25/04/2024 10:27

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 12:42

Recebidos os autos
21/12/2023 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/12/2023 19:20

Recebidos os autos
18/12/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
22/11/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:11

Juntada de Petição de especificação de provas
16/11/2023 08:59

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 03:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 03:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:49

Juntada de Petição de impugnação
19/10/2023 10:33

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:07

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:46

Recebidos os autos
22/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/09/2023 16:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/09/2023 09:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/09/2023 16:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 19:23

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:58

Recebidos os autos
13/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:58

Concedida em parte a Medida Liminar
12/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/09/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:43

Recebidos os autos
06/09/2023 16:43

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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