15/04/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:24

Recebidos os autos
25/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:24

Outras decisões
25/03/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750625-45.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MACHADO DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 189943423.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
21/03/2024 18:34

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 17:24

Recebidos os autos
21/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750625-45.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MACHADO DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
14/03/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:33

Expedição de Ofício.
23/10/2023 18:16

Recebidos os autos
23/10/2023 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/10/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:29

Recebidos os autos
10/10/2023 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/09/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:53

Recebidos os autos
15/09/2023 14:53

Outras decisões
30/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:13

Recebidos os autos
18/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 19:53

Recebidos os autos
31/07/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:17

Recebidos os autos
06/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:02

Recebidos os autos
30/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:26

Recebidos os autos
18/05/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/05/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:52

Recebidos os autos
28/04/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 15:55

Recebidos os autos
23/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/03/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
03/03/2023 02:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA MACHADO DE ARAUJO em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 03:47

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:12

Recebidos os autos
16/02/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/01/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA MACHADO DE ARAÚJO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:39

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/12/2022 22:37

Juntada de Certidão
15/12/2022 22:37

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 14:34

Recebidos os autos
05/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
13/10/2022 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2022 16:52

Recebidos os autos
13/10/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/09/2022 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 15:24

Recebidos os autos
27/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA MACHADO DE ARAÚJO em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:32

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 17:47

Recebidos os autos
19/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:42

Recebidos os autos
08/07/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/07/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 12:13

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:46

Recebidos os autos
24/06/2022 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/06/2022 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2022 19:11

Recebidos os autos
21/06/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:12

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:55

Recebidos os autos
18/03/2022 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2022 15:12

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:26

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA MACHADO DE ARAÚJO em 17/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 13:52

Recebidos os autos
24/02/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2022 16:25

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Sentença em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2022 12:34

Recebidos os autos
27/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2022 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
20/01/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 18:43

Recebidos os autos
11/01/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/01/2022 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/01/2022 17:39

Recebidos os autos
11/01/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/12/2021 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2021 16:40

Recebidos os autos
17/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/12/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA MACHADO DE ARAÚJO em 16/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
04/12/2021 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 18:52

Recebidos os autos
03/12/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/12/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:29

Expedição de Certidão.
29/11/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:18

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:23

Juntada de Petição de réplica
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 13:47

Expedição de Certidão.
31/10/2021 15:18

Juntada de Petição de contestação
14/10/2021 15:37

Recebidos os autos
14/10/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/10/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 08:14

Recebidos os autos
06/10/2021 08:14

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/10/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de DIRETOR DO NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE em 01/10/2021 11:12:14.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 12:31:50.
01/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:00

Recebidos os autos
29/09/2021 15:00

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/09/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 18:03

Recebidos os autos
27/09/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/09/2021 11:21

Juntada de Certidão
27/09/2021 10:48

Recebidos os autos
27/09/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/09/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 12:09

Recebidos os autos
23/09/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/09/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 08:46

Recebidos os autos
23/09/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:46

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 12:31

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
22/09/2021 11:56

Juntada de Certidão
22/09/2021 11:36

Recebidos os autos
22/09/2021 11:36

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/09/2021 11:14

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
22/09/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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