11/10/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 14:42

Transitado em Julgado em 11/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725758-51.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLENDA OLIVEIRA CEZARIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 16:41:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/09/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:37

Recebidos os autos
11/09/2023 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/09/2023 18:46

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
13/08/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
10/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:06

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/08/2023 18:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/08/2023 12:39

Recebidos os autos
07/08/2023 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725758-51.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLENDA OLIVEIRA CEZARIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Houve o transcurso do prazo sem o pagamento voluntário da RPV.

Ademais, não houve movimentação nas contas bancárias vinculadas ao processo.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor contido na RPV pela SELIC, nos termos das portarias institucionais.

Após, intimem-se as partes para ciência dos cálculos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo concordância das partes ou sem que haja manifestação, DETERMINO o sequestro de verbas públicas, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09.

Em havendo sucesso na diligência, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 14:13:23.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
20/07/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:20

Recebidos os autos
18/07/2023 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
11/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:27

Expedição de Ofício.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:35

Recebidos os autos
17/04/2023 12:35

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:38

Recebidos os autos
14/03/2023 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/03/2023 08:48

Recebidos os autos
14/03/2023 08:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/03/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 15:28

Juntada de Certidão
10/03/2023 22:59

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
09/02/2023 08:17

Recebidos os autos
09/02/2023 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2023 11:40

Recebidos os autos
07/02/2023 11:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
06/02/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:13

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2023 19:00

Recebidos os autos
25/01/2023 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/11/2022 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2022 18:44

Transitado em Julgado em 22/11/2022
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de GLENDA OLIVEIRA CEZARIO em 21/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Sentença em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/10/2022 12:13

Recebidos os autos
27/10/2022 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2022 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2022 17:24

Recebidos os autos
21/09/2022 07:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/09/2022 14:47

Recebidos os autos
20/09/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:01

Recebidos os autos
15/09/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2022 17:33

Juntada de Petição de réplica
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 11:28

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:43

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:35

Recebidos os autos
21/06/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/06/2022 12:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/06/2022 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2022 10:20

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/06/2022 16:56

Recebidos os autos
17/06/2022 16:56

Declarada incompetência
15/06/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2022 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 20:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:52

Recebidos os autos
14/06/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/05/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 14:17

Recebidos os autos
15/05/2022 14:17

Determinado o cancelamento da distribuição
13/05/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2022 14:55

Recebidos os autos
13/05/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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