14/08/2025 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713530-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que foi negado provimento ao agravo, mantenha-se o feito suspenso até o trânsito em julgado do IRDR 21 do eg.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 11:42:34.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/08/2024 14:05

Recebidos os autos
26/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
23/08/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2024 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713530-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o indeferimento da tutela recursal, proceda-se nos termos da Decisão Id 193966457 e Id 192563814, suspendendo os andamentos do feito até o trânsito em julgado do IRDR 21 do eg.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 12:39:33.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:33

Recebidos os autos
21/06/2024 16:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
21/06/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2024 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024 05:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 11:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR DA CUNHA em 16/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:52

Recebidos os autos
19/04/2024 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/04/2024 07:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR DA CUNHA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713530-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o exequente era servidor público da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal na época dos fatos, suspendam-se os autos até o julgamento do IRDR 21.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 10:51:27.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:29

Recebidos os autos
09/04/2024 15:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
08/04/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2024 13:35

Recebidos os autos
04/04/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713530-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a impugnação do credor no sentido de que a SELIC foi aplicada tão somente sobre o valor nominal corrigido, divergindo das diretrizes estabelecidas na Resolução n. 303/2019, art.22, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ [a incidência da Taxa SELIC, deve ocorrer sobre o montante consolidado (principal corrigido + juros) apurado em novembro de 2021], retornem-se os autos à Contadoria para que esclareça o ponto ou retifique os cálculos, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 14:46:19.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/03/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:01

Recebidos os autos
14/03/2024 17:01

Outras decisões
14/03/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2024 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/03/2024.
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR DA CUNHA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713530-38.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDUARDO CESAR DA CUNHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 19:12:11.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:12

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:11

Recebidos os autos
19/02/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713530-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o alegado pelo exequente em ID 184857019, bem como considerando a orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros), retornem os autos à Contadoria para que verifique a correção do cálculo do incontroverso de ID 182542488.

Vindo, vista às partes por 05 (cinco) dias.

Nada sendo impugnado, prossiga-se nos termos a decisão de ID 166019818, com a expedição das requisições do montante INCONTROVERSO.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. b) permanecendo inerte, fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Por fim, aguarde-se o trânsito em julgado dos agravos de instrumento n. 0741129-06.2022.8.07.0000 (que trata do índice de correção) e n. 0748834-21.2023.8.07.0000 (que trata da limitação temporal).

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 14:25:43.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:52

Recebidos os autos
06/02/2024 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2024 14:52

Outras decisões
06/02/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2024 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713530-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de Id 173283738, encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração do valor devido.

Quanto ao ponto, conforme assinalado nas decisões precedentes, deverá ser apurado o importe incontroverso, considerando-se, para tanto, a limitação temporal contida na manifestação apresentada pelo Distrito Federal no Id 173196738.

Sobrevindo o cálculo do valor incontroverso, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Na sequência, expeçam-se os requisitórios de pagamento do valor incontroverso, atentando-se à modalidade de precatório para o crédito principal, haja vista que, acaso providos os recursos, o valor do crédito deverá superar o teto previsto para pagamento por RPV.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 23:19:32.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:32

Recebidos os autos
19/12/2023 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:41

Recebidos os autos
19/12/2023 12:41

Outras decisões
15/12/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/12/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
24/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR DA CUNHA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:20

Recebidos os autos
18/10/2023 19:20

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/10/2023 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:26

Recebidos os autos
09/10/2023 17:26

Outras decisões
09/10/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713530-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que o Distrito Federal impugna o cálculo do montante incontroverso apresentado pelo autor, afirmando que não fora observada a limitação dada pela decisão do Mandado de Segurança n. 7.253/97, em que foi estipulado o período de pagamento do Auxílio-Alimentação como sendo desde a data da supressão do pagamento até a data da impetração do referido mandado, qual seja, 28/04/97, tendo a parte realizado seus cálculos até abril/2002.

Tal fato resultou em montante maior do que o devido.

Assim sendo, encaminhem-se os autos à Contadoria para aferir a correção dos cálculos apresentados pelas partes e a adequação ao título executivo que embasa a presente demanda.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 16:59:57.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/09/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:09

Recebidos os autos
26/09/2023 17:09

Outras decisões
26/09/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/09/2023 09:40

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:19

Recebidos os autos
06/09/2023 15:19

Outras decisões
06/09/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:43

Recebidos os autos
25/08/2023 14:43

Outras decisões
24/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713530-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR DA CUNHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora interpôs agravo de instrumento n. 0741129-06.2022.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito, aplicando-se o IPCA-E.

Ao referido recurso foi dado provimento, sem, contudo, ter ocorrido o trânsito em julgado.

No entanto, requereu a parte credora o prosseguimento do feito.

Não se verifica, no caso, razão para suspensão do feito, devendo prosseguir pelo montante incontroverso.

Assim, deverá a parte exequente trazer aos autos planilha atualizada do crédito incontroverso, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, prossiga-se com a expedição dos requisitórios de pagamento do valor incontroverso.

Destaco que, para expedição de precatório do crédito principal, caso o valor seja inferior a 10 (dez) salários mínimos, deverá adotar o procedimento adequado junto à COORPRE.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 17:09:09.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:15

Recebidos os autos
20/07/2023 19:15

Outras decisões
19/07/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:56

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:17

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:50

Recebidos os autos
14/12/2022 21:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/12/2022 21:50

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/12/2022 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR DA CUNHA em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:27

Recebidos os autos
07/11/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2022 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:14

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
15/10/2022 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:56

Recebidos os autos
06/10/2022 09:56

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2022 18:11

Juntada de Petição de réplica
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
10/09/2022 15:46

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:07

Recebidos os autos
22/08/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2022 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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