28/04/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:19

Recebidos os autos
14/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749469-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VICENTE AARAO DE SALLES DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de VICENTE AARAO DE SALLES.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
22/11/2024 15:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 14:27

Recebidos os autos
22/11/2024 14:27

Outras decisões
06/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
05/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:56

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VICENTE AARAO DE SALLES em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:04

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 08:11

Recebidos os autos
28/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 09:57

Recebidos os autos
16/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
02/05/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 16:58

Recebidos os autos
05/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:58

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 23:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/12/2023 19:13

Recebidos os autos
18/12/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:44

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:23

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 10:15

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:54

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:49

Expedição de Certidão.
13/10/2023 02:25

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 14:55

Recebidos os autos
01/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:55

Outras decisões
31/08/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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