25/08/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:49

Recebidos os autos
21/08/2025 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025 10:52

Transitado em Julgado em 08/08/2025
13/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749030-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NABIHA GEBRIM, ESTUQUI & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por NABIHA GEBRIM, ESTUQUI & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA.

Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida.

A impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhida e foi reconhecido o excesso da execução no valor de R$ 31.149,45 (trinta e um mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

A parte exequente foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios em relação à impugnação, fixado em 10% da diferença entre o valor requerido no cumprimento de sentença e o efetivamente devido.

Os créditos devidos às partes foram levantados ao longo do processo (IDs 231559548, 244547298, 242043192, 244467935).

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor.

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 14:51

Recebidos os autos
08/08/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de ESTUQUI & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de NABIHA GEBRIM em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 19:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 19:28

Recebidos os autos
22/07/2025 19:28

Outras decisões
20/07/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ESTUQUI & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de NABIHA GEBRIM em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749030-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NABIHA GEBRIM, ESTUQUI & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada efetuou o depósito de R$ 39.581,02 (ID 220564573).

Na decisão de ID 231070118, foi determinada a expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 8.431,57, relativo ao valor incontroverso.

Contudo, foi expedido alvará no valor de R$ 7.552,76 (ID 231558724).

Dessa forma, deverá ser transferida a diferença de R$ 878,81 em favor dos exequentes.

A advogada Jamile Vieira de Alcântara não possui procuração/substabelecimento nos autos.

Assim, para análise do pedido de levantamento de valores em seu favor, deverá ser regularizada a representação processual da executada.

A executada pugnou pelo levantamento do valor de R$ 31.149,45, referente ao excesso de execução reconhecido na decisão de ID 222228161, todavia, a decisão ainda não transitou em julgado, restando pendente o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0704983-58.2025.8.07.0000.

Dessa forma, os exequentes deverão se manifestar quanto ao pedido antes de sua análise.

Ante o exposto, expeça-se alvará eletrônico de levantamento em favor dos exequentes no valor de R$ 878,81 (oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos).

Intimem-se os exequentes a informarem, no prazo de cinco dias, se concordam com o levantamento do valor de R$ 31.149,45 (trinta e um mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), pela executada conforme requerido no ID 241391668.

Intime-se a executada a regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando procuração/substabelecimento em relação à advogada dra.

Jamile Vieira.

Regularizada a representação processual, expeça-se alvará eletrônico de levantamento em favor da referida advogada, em relação aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 3.317,38 (três mil trezentos e dezessete reais e trinta e oito centavos), conforme depósito de ID 240494123.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:02

Recebidos os autos
04/07/2025 12:02

Outras decisões
03/07/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:15

Recebidos os autos
01/04/2025 13:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749030-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NABIHA GEBRIM, ESTUQUI & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o AGI N. 0704983-58.2025.8.07.0000 foi recebido apenas com efeito devolutivo, intime-se a parte exequente para apresentar os novos cálculos e, após, dê-se vista à parte executada para manifestação, nos termos da decisão de ID 222228161.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:12

Recebidos os autos
26/03/2025 17:12

Outras decisões
25/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2025 02:59

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:42

Recebidos os autos
21/03/2025 13:42

Outras decisões
20/03/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0749030-85.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Serviços de Saúde (10434) EXEQUENTE: NABIHA GEBRIM, ESTUQUI & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, à autora para que junte novamente a petição de ID 229445666, pois seu conteúdo está ilegível.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 19/03/2025.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
19/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:00

Recebidos os autos
20/02/2025 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:04

Recebidos os autos
14/02/2025 17:04

Outras decisões
13/02/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/02/2025 15:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 19:29

Recebidos os autos
14/01/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0749030-85.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Serviços de Saúde (10434) EXEQUENTE: NABIHA GEBRIM, ESTUQUI & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 12/12/2024.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
12/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 19:24

Recebidos os autos
18/11/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:24

Recebida a emenda à inicial
18/11/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:04

Recebidos os autos
14/11/2024 16:04

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2024 18:46

Transitado em Julgado em 11/11/2024
13/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:38

Recebidos os autos
17/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 09:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:21

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:28

Juntada de Petição de apelação
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 21:02

Recebidos os autos
16/04/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 16:15

Recebidos os autos
02/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/02/2024 13:55

Recebidos os autos
26/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:55

Outras decisões
21/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 07:53

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:39

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:08

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:40

Recebidos os autos
05/12/2023 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 17:40

Recebida a emenda à inicial
05/12/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:28

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:57

Recebidos os autos
29/11/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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