20/06/2024 12:22

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:54

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:08

Recebidos os autos
14/06/2024 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES PEREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:40

Expedição de Ofício.
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:01

Recebidos os autos
23/05/2024 19:01

Deferido o pedido de RENATA RODRIGUES PEREIRA - CPF: *07.***.*80-00 (EXEQUENTE).
23/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:35

Recebidos os autos
15/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748722-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O Colendo Supremo Tribunal Federal, ao interpretar as medidas atípicas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, reputou cabível a apreensão do Passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de assegurar o cumprimento de ordens judiciais e a quitação de dívidas, salvo quando violar direitos e garantias fundamentais (ADI n. 5941). 2.

O deferimento de tais medidas não prescinde de acurada análise acerca da situação fática e jurídica da parte devedora, bem como do seu comportamento no curso do feito executivo.

Deve-se analisar detidamente o caso concreto, sob pena de se incorrer em excessos inservíveis à satisfação do débito exequendo e representativos de ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do Código de Processo Civil).

Neste sentido: A jurisprudência desta Corte Superior, tal como já decidido no REsp n. 1.788.950/MT, admite a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, "desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe 26/4/2019), a exemplo das providências requeridas no presente feito, de suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e de apreensão dos passaportes dos executados (REsp n. 1.951.176/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 28/10/2021). 3.

Faz-se necessário que a parte devedora exorbite do regular exercício desses direitos passíveis de limitação judicial, bem como que da sua suspensão derivem efeitos práticos à quitação da dívida, através de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável. 4.

Ressalto que, conforme jurisprudência deste Tribunal de Justiça, a mera alegação de esgotamento das possibilidades de penhora de bens não é suficiente para justificar a apreensão/suspensão de documentos com o intuito de obstar a prática de atos de cidadania pela parte executada.

Neste sentido: Acórdão 1715991, 07119031920238070000, Relator: Héctor Valverde Santanna, 2ª Turma Cível, DJE: 29/6/2023. 5.

Feitas essas considerações, intime-se a parte exequente para justificar a efetividade da medida de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH da parte executada e a inserção de restrição de circulação do veículo para alcançar o crédito perseguido. 6.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
02/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:42

Recebidos os autos
30/04/2024 18:42

Outras decisões
30/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748722-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora quanto ao documento ora anexado, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 14:16:23.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
19/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:01

Recebidos os autos
15/04/2024 14:01

Deferido o pedido de RENATA RODRIGUES PEREIRA - CPF: *07.***.*80-00 (EXEQUENTE).
11/04/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748722-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Verifico que as pessoas jurídicas descritas nos Ids n. 191860403, 191860407 possuem uma única sócia, a executada, tratando-se de Sociedade Limitada Unipessoal. 2.

Não é possível a penhora de cotas de empresas individuais de responsabilidade limitada, por não se amoldarem a tal ideia de divisibilidade, ressalvado o cabimento, em tese, da penhora sobre seu faturamento ou lucro líquido.

Neste sentido: Acórdão 1673233, 07268536720228070000, Relator: Arnoldo Camanho, 4ª Turma Cível, DJE: 20/3/2023. 3.

Ressalto que o requerimento de penhora sobre o faturamento da sociedade limitada unilateral do executado exige a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos moldes do art. 133, § 2º, do CPC, pois a pessoa jurídica não pode, em regra, ser responsabilizada por débito a ser solvido por pessoa natural.

Neste sentido: Acórdão 1692759, 07050283320238070000, Relator: Álvaro Ciarlini, 2ª Turma Cível, DJE: 4/5/2023. 4.

Ante o exposto, indefiro o requerimento. 5.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, §1º, do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
05/04/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:28

Recebidos os autos
04/04/2024 17:28

Indeferido o pedido de RENATA RODRIGUES PEREIRA - CPF: *07.***.*80-00 (EXEQUENTE)
04/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 20:42

Juntada de Certidão
03/04/2024 20:41

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748722-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 396,24 (trezentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), com acréscimos legais, bloqueado no ID n. 190930473, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 190504999: Banco do Brasil, Agência 1887-2, Conta Poupança n. 47777-X, operação 051, CNPJ/PIX n. 24.***.***/0001-00, Titular FABIO AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI – ME. 2.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a decisão de ID n. 190843953, indicando bens à penhora ou requerendo o que for de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, §1º, do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
02/04/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:49

Recebidos os autos
01/04/2024 18:49

Outras decisões
26/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748722-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Anote-se o valor do débito: R$ 12.818,69. 2.

Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 515,28 (quinhentos e quinze reais e vinte e oito centavos) , com acréscimos legais, bloqueado no ID n. 188335210, em favor da parte exequente , para fins de transferência à conta indicada no ID n. 190504999: Banco do Brasil , Agência 1887-2, Conta Poupança n. 47777-X, operação 051, CNPJ/PIX n. 24.***.***/0001-00, Titular FABIO AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI – ME. 3.

Defiro o requerimento de pesquisa de automóveis através do sistema RENAJUD e pesquisa das declarações de renda através do sistema INFOJUD. 4.

Entretanto, as pesquisas restaram infrutíferas, conforme documentos em anexo. 4.

Promovo a pesquisa através do sistema SNIPER.

O resultado da ficará disponível para acesso apenas às partes e advogados, sob o devido sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados das partes. 4.1.

Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente. 4.2.

Os dados relativos ao portal da transparência podem ser obtidos através do link: . 5.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, §1º, do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
22/03/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:32

Recebidos os autos
21/03/2024 17:32

Deferido o pedido de RENATA RODRIGUES PEREIRA - CPF: *07.***.*80-00 (EXEQUENTE).
19/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748722-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para a EXECUTADA: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES, sem manifestação nos autos, apesar da publicação da decisão ID 188335207.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifeste-se EXEQUENTE: RENATA RODRIGUES PEREIRA, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 17:29:10.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
05/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748722-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Deferida a ordem de constrição via SISBAJUD de forma reiterada, houve bloqueio parcial da quantia executada, conforme documento anexo. 2.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 3.

Desta forma, a fim de evitar maiores danos financeiros às partes, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo. 4.

Fica a parte executada intimada, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
01/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:42

Recebidos os autos
29/02/2024 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES PEREIRA em 28/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:01

Recebidos os autos
18/01/2024 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:26

Recebidos os autos
12/12/2023 18:26

Outras decisões
11/12/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:49

Recebidos os autos
01/12/2023 12:49

Indeferido o pedido de RENATA RODRIGUES PEREIRA - CPF: *07.***.*80-00 (EXEQUENTE)
29/11/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:03

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:28

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:42

Recebidos os autos
16/11/2023 16:42

Deferido em parte o pedido de RENATA RODRIGUES PEREIRA - CPF: *07.***.*80-00 (EXEQUENTE)
14/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 19:50

Recebidos os autos
24/10/2023 19:50

Deferido o pedido de RENATA RODRIGUES PEREIRA - CPF: *07.***.*80-00 (EXEQUENTE).
24/10/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:25

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:15

Recebidos os autos
17/10/2023 12:15

Deferido o pedido de RENATA RODRIGUES PEREIRA - CPF: *07.***.*80-00 (EXEQUENTE).
16/10/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:14

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:57

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 15:05

Recebidos os autos
02/10/2023 15:05

Recebida a emenda à inicial
02/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:07

Transitado em Julgado em 28/09/2023
27/09/2023 20:10

Recebidos os autos
03/08/2023 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES PEREIRA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:50

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 00:40

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 18:01

Recebidos os autos
22/06/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/06/2023 18:24

Recebidos os autos
20/06/2023 18:24

Outras decisões
20/06/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:44

Recebidos os autos
26/05/2023 13:44

Outras decisões
26/05/2023 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/05/2023 17:52

Recebidos os autos
25/05/2023 17:52

Gratuidade da justiça não concedida a ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES - CPF: *26.***.*82-72 (REQUERIDO).
25/05/2023 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:25

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:40

Recebidos os autos
11/05/2023 13:40

Outras decisões
11/05/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 01:45

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
09/01/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:57

Recebidos os autos
09/01/2023 16:57

Decisão interlocutória - recebido
06/01/2023 14:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/12/2022 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/12/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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