16/02/2024 12:55

Baixa Definitiva
16/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:54

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MOURAO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:37

Negado seguimento a Recurso
17/01/2024 18:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
17/01/2024 16:37

Recebidos os autos
17/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
17/01/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
24/10/2023 16:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/10/2023 10:02

Publicado Ementa em 19/10/2023.
19/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:24

Recebidos os autos
16/10/2023 17:42

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
16/10/2023 17:42

Conhecido o recurso de ANTONIO RODRIGUES MOURAO - CPF: *36.***.*23-20 (RECORRENTE) e não-provido
16/10/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 19:52

Recebidos os autos
15/08/2023 16:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
14/08/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
14/08/2023 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:36

Recebidos os autos
03/08/2023 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 17:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
03/08/2023 17:32

Recebidos os autos
03/08/2023 17:32

Recebidos os autos
03/05/2023 18:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/04/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/04/2023 14:15

Juntada de Certidão
27/04/2023 22:29

Recebidos os autos
27/04/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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