06/11/2024 16:07

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 04:37

Processo Desarquivado
05/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:27

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746678-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PLINIO CERVI DE CAMPOS VIEIRA EXECUTADO: RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Promovo, nesta data, a consulta via Sniper, que não havia sido realizada por ocasião da decisão pretérita. 2.

Indefiro a penhora de faturamento das sociedades empresárias indicadas na petição de ID 213368545 não integram o polo passivo, pois a executada é pessoa física. 3.

Ante a ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta decisão, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se que, após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação desta decisão, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que no caso concreto é de 5 anos.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SAEC e SNIPER, quando cabível, observando-se o conteúdo das decisões pretéritas), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de outra diligência, já realizada por este Juízo, sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

Inclua-se alerta no sistema.

Fica o exequente ciente de que, transcorrido o prazo de suspensão de um ano e, ainda, o prazo prescricional acima indicado, deverá comparecer aos autos em 05 dias, independentemente de nova intimação, para se manifestar em relação à prescrição, pagamento ou outra forma de extinção da obrigação.

Decorrido os prazos acima consignados, retornem conclusos.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 10:14

Recebidos os autos
27/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746678-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PLINIO CERVI DE CAMPOS VIEIRA EXECUTADO: RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA TENTATIVA DE PENHORA NO SISBAJUD Verifica-se que a quantia bloqueada é ínfima, não sendo suficiente sequer para o pagamento das custas da execução.

Assim, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, determino o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo.

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, determino, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência, a fim de indicar outros bens à penhora.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (art. 3º, §15 e 7º-A do Decreto-Lei 911, com a redação data pela Lei 13.043/2014), mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitandos-e, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas em suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que a existência de símbolo triangular ao lado do nome de pessoa jurídica indica possível paralisação da atividade comercial, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, perante a Receita Federal e Junta Comercial. - observe, por fim, que a existência de símbolo de cruz ao lado do nome de pessoa física indica o seu falecimento, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis (antes eRIDF e atualmente SAEC), cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 59/2023 deste Tribunal de Justiça autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/. - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE: a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) ou emolumentos de tais atos (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas as diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
23/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:35

Recebidos os autos
23/09/2024 09:35

Deferido o pedido de FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (INTERESSADO).
18/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:45

Publicado Edital em 11/07/2024.
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA (Prazo de 20 dias) A Dra.

VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0746678-91.2022.8.07.0001, movida por PLINIO CERVI DE CAMPOS VIEIRA - CPF/CNPJ: *16.***.*11-68 contra RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA - CPF/CNPJ: *95.***.*44-15, sendo o presente para INTIMAR O(A) EXECUTADO: RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA, para que pague(em) a importância de R$5.826,17 (cinco mil e oitocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos), mais despesas processuais recolhidas pelo exequente, no prazo de 15 (QUINZE) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Edital publicado e afixada cópia em local de costume.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 704 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 14:12

Expedição de Edital.
29/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 15:19

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de PLINIO CERVI DE CAMPOS VIEIRA em 26/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 19:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:52

Recebidos os autos
28/05/2024 20:52

Outras decisões
22/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 18:26

Recebidos os autos
16/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:26

Outras decisões
14/05/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:11

Recebidos os autos
26/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 22:20

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 03:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 18:58

Recebidos os autos
14/12/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 08:30

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:55

Recebidos os autos
29/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/10/2023 21:44

Recebidos os autos
31/10/2023 21:44

Outras decisões
25/10/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/10/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:48

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:50

Recebidos os autos
26/09/2023 15:50

Outras decisões
22/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/09/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA em 14/09/2023 23:59.
25/07/2023 00:30

Publicado Edital em 25/07/2023.
24/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:50

Expedição de Edital.
13/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:49

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/07/2023 11:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/06/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:46

Decorrido prazo de TRADE LINE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:53

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:11

Recebidos os autos
17/02/2023 13:11

Outras decisões
09/02/2023 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/02/2023 13:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/12/2022 12:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/12/2022 17:58

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 13:46

Recebidos os autos
12/12/2022 13:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/12/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00