28/10/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:25

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 em 01/10/2024 23:59.
22/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (03/09/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 7.020,88, atualizado em abril/2024, conforme planilha de ID 192744066.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (03/09/2029).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
03/09/2024 17:47

Recebidos os autos
03/09/2024 17:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 18:00

Expedição de Carta.
27/06/2024 03:13

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:59

Recebidos os autos
25/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:49

Recebidos os autos
13/05/2024 17:49

Outras decisões
29/04/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2024 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 22:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/04/2024 09:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/04/2024 15:46

Recebidos os autos
10/04/2024 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/03/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746804-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 REQUERIDO: FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 em face de FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 6.202,89, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746804-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 REQUERIDO: FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 em face de FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 6.202,89, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/02/2024 19:05

Recebidos os autos
21/02/2024 19:05

Outras decisões
05/02/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 13:32

Recebidos os autos
01/02/2024 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:18

Recebidos os autos
17/01/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/01/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 14:34

Expedição de Carta.
29/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:21

Recebidos os autos
18/09/2023 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2023 18:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:37

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 22:55

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:43

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 em 09/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:31

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:51

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:35

Recebidos os autos
13/07/2023 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 00:20

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:36

Recebidos os autos
26/06/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:01

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 17:35

Juntada de petição
22/05/2023 19:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:12

Recebidos os autos
26/04/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2023 13:35

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2023 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
20/01/2023 15:50

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:08

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2023 17:43

Recebidos os autos
17/01/2023 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2023 18:27

Recebidos os autos
16/01/2023 18:27

Deferido o pedido de FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-65 (REVEL).
09/01/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2022 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 17:13

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:14

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 17:51

Recebidos os autos
18/11/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/11/2022 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 12:13

Recebidos os autos
07/11/2022 12:13

Decretada a revelia
07/11/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/11/2022 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2022 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC
28/10/2022 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2022 13:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 17:51

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:28

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 13:54

Recebidos os autos
28/09/2022 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 07:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/09/2022 07:37

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE HONORIO *50.***.*22-53 em 27/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:44

Juntada de Certidão
12/09/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/08/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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