TJDFT - 0746191-13.2021.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES

CPF *11.***.*87-15

Advogados

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB: 13802/DF

CPF *66.***.*90-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 00:16

    Publicado Sentença em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 17:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/08/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 28/08/2023 17:21

    Transitado em Julgado em 28/08/2023

  • 28/08/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2023 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 19/06/2023 18:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/06/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:59

    Outras decisões

  • 05/06/2023 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 05/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:30

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 16:04

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/05/2023 16:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/05/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:49

    Outras decisões

  • 24/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 21:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 18/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:25

    Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES em 13/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:30

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 22:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/02/2022 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2022 11:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 13:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/01/2022 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 25/01/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 01:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

  • 17/12/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 19:22

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 00:35

    Publicado Decisão em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 25/11/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 17:27

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/11/2021 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/11/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2021 02:35

    Publicado Sentença em 17/11/2021.

  • 16/11/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 12/11/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 16:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/11/2021 18:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/11/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2021 23:59:59.

  • 25/10/2021 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 02:19

    Publicado Certidão em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 15:59

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 18/10/2021 11:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/10/2021 14:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2021 23:59:59.

  • 24/09/2021 02:30

    Publicado Certidão em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 07:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2021 02:49

    Publicado Decisão em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 27/08/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 10:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2021 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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