TJDFT - 0746191-13.2021.8.07.0016

27/03/2023 11:48

Baixa Definitiva

27/03/2023 11:47

Transitado em Julgado em 23/03/2023

27/03/2023 11:46

Juntada de Certidão

16/02/2023 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/02/2023 16:41

Juntada de Certidão

13/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/02/2023 13:35

Recebidos os autos

13/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2023 13:35

Juntada de Certidão

11/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

07/02/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES em 06/02/2023 23:59.

13/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

09/12/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022 18:50

Outras Decisões

06/12/2022 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

06/12/2022 17:32

Recebidos os autos

06/12/2022 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

06/12/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 14:29

Juntada de Certidão

18/11/2022 14:28

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

17/11/2022 20:34

Juntada de Petição de agravo

04/11/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

21/10/2022 00:07

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

19/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 20:56

Negativa de Seguimento

10/10/2022 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

10/10/2022 15:36

Recebidos os autos

10/10/2022 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

10/10/2022 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.

21/09/2022 17:26

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

21/09/2022 17:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/08/2022 00:05

Publicado Ementa em 31/08/2022.

31/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

29/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 14:59

Recebidos os autos

25/08/2022 11:31

Conhecido o recurso de MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES - CPF: *11.***.*87-15 (RECORRENTE) e não-provido

25/08/2022 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2022 23:59:59.

19/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES em 18/08/2022 23:59:59.

17/08/2022 02:35

Publicado Certidão em 17/08/2022.

17/08/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

15/08/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022 14:57

Juntada de Certidão

12/08/2022 13:42

Juntada de Certidão

12/08/2022 12:14

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022 12:14

Desentranhado o documento

12/08/2022 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2022 16:13

Recebidos os autos

24/06/2022 14:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

24/06/2022 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

24/06/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

18/06/2022 00:12

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES em 17/06/2022 23:59:59.

15/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

13/06/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 16:17

Recebidos os autos

13/06/2022 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado

13/06/2022 15:00

Recebidos os autos

13/06/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022 20:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

10/06/2022 14:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2022 16:18

Recebidos os autos

27/05/2022 14:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

25/05/2022 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

25/05/2022 16:44

Recebidos os autos

25/05/2022 14:22

Deliberado em Sessão - Retirado

24/05/2022 18:05

Recebidos os autos

24/05/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

16/05/2022 16:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2022 12:58

Juntada de intimação de pauta

13/05/2022 11:23

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022 11:23

Desentranhado o documento

13/05/2022 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2022 09:35

Recebidos os autos

11/04/2022 13:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

11/04/2022 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

08/04/2022 17:26

Recebidos os autos

08/04/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES em 07/04/2022 23:59:59.

06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

04/04/2022 12:24

Deliberado em Sessão - Retirado

04/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022 20:09

Recebidos os autos

02/04/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022 20:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

31/03/2022 00:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022 18:51

Recebidos os autos

18/02/2022 11:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

08/02/2022 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

08/02/2022 12:02

Juntada de Certidão

07/02/2022 22:16

Recebidos os autos

07/02/2022 22:15

Distribuído por sorteio