23/10/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 19:18

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:18

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 18:36

Recebidos os autos
20/10/2023 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/10/2023 07:25

Juntada de Certidão
18/10/2023 07:25

Juntada de Alvará de levantamento
13/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DEBORA SOARES DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:38

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:52

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700520-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: DEBORA SOARES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 18/09/2023 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença de ID nº 165740199.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 168024613. Águas Claras/DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 09:38:18.
19/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DEBORA SOARES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700520-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: DEBORA SOARES DA SILVA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente (id. 167577647), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 8 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/08/2023 21:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 17:03

Recebidos os autos
09/08/2023 17:03

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (REQUERENTE).
08/08/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2023 10:40

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de DEBORA SOARES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700520-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: DEBORA SOARES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei 9.099/95, ajuizada por ARTE & FOTO SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA - ME em desfavor de DÉBORA SOARES DA SILVA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Decreto a revelia da requerida e, na sequência, julgo antecipadamente o mérito, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo preliminares ou questões pendentes, passo a análise do mérito.

Assiste razão à parte autora.

Justifico.

As notas promissórias juntadas sob id. 146603648 a 146603648 - Pág. 23 assinadas pela ré comprovam a obrigação assumida pela parte requerida.

Soma-se, ainda, os efeitos da revelia, previstos no artigo 344 do CPC, Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Existindo prova da dívida e,

por outro lado, não existindo qualquer impugnação acerca da existência ou pagamento do débito, é imperioso o acolhimento do pedido inicial, no valor pleiteado, pois não houve qualquer questionamento sobre a quantia vindicada, tornando-se incontroversa.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.372,83 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos), com acréscimo de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da última atualização (10/01/2023).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 3 (três) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Após, o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 18 de julho de 2023.

Assinado digitalmente Indiara Arruda de Almeida Serra Juíza de Direito Substituta
18/07/2023 17:34

Recebidos os autos
18/07/2023 17:34

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/07/2023 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/07/2023 14:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2023 00:09

Recebidos os autos
16/07/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 02:44

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/04/2023 18:21

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 12:51

Recebidos os autos
28/04/2023 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 11:40

Recebidos os autos
28/04/2023 11:40

Outras decisões
26/04/2023 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/04/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/04/2023 15:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 00:23

Recebidos os autos
24/04/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2023 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2023 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 16:10

Recebidos os autos
17/01/2023 16:10

Outras decisões
12/01/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/01/2023 12:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712862-94.2017.8.07.0001

Federacao Nacional de Associacoes dos Se...

Francisco Vanderli Vitalino

Advogado: Bartolomeu Silva Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2017 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0729823-03.2023.8.07.0001

Flavio Augusto El Ackel

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Flavio Augusto El Ackel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0708315-75.2022.8.07.0020

Brasil Temper Comercio de Vidros LTDA

Daniel Roriz

Advogado: Leovania Antonia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2022 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0705433-51.2023.8.07.0006

Otavio Nilton de Santana

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Leandro Martins de Oliveira e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0708193-92.2022.8.07.0010

Almir de Paula Cerqueira

Banco Bmg S.A

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2022 13:02

Exibir Processo