23/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:56

Recebidos os autos
21/05/2024 12:56

Outras decisões
17/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
01/05/2024 12:43

Recebidos os autos
01/05/2024 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/04/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de MANTOVANI IMOVEIS PG LTDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de VIRGINIA VELOSO DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743872-38.2022.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIRGINIA VELOSO DOS SANTOS REQUERIDO: MANTOVANI IMOVEIS PG LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por VIRGINIA VELOSO DOS SANTOS em face de MANTOVANI IMOVEIS PG LTDA, onde foi proferida sentença de improcedência do pedido da parte autora, que apresentou recurso inominado.

O recurso foi julgado deserto e a parte autora foi condenada a pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

As partes apresentaram pedido de homologação de acordo quanto ao pagamento dos honorários advocatícios devidos por Vírginia Veloso dos Santos, conforme petição de ID 186768268.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 47, III, "b", do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95.

Retifique-se a autuação.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado, quanto a fase de cumprimento de sentença.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Encaminhem-se os autos à Contadoria quanto ao cálculo das custas processuais em razão da decisão de ID 186768265.

P.R.I.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
11/03/2024 18:18

Recebidos os autos
11/03/2024 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/03/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/03/2024 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MANTOVANI IMOVEIS PG LTDA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743872-38.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIRGINIA VELOSO DOS SANTOS REQUERIDO: MANTOVANI IMOVEIS PG LTDA DESPACHO Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos.

Sem requerimentos, arquivem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
20/02/2024 16:10

Recebidos os autos
20/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 14:53

Recebidos os autos
09/01/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de MANTOVANI IMOVEIS PG LTDA em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 21:06

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2023 03:21

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:15

Recebidos os autos
03/11/2023 14:15

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:37

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 16:30

Recebidos os autos
26/09/2023 16:30

Outras decisões
26/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 08:00

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 14:54

Recebidos os autos
11/09/2023 14:54

Outras decisões
08/09/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/09/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 15:16

Transitado em Julgado em 07/09/2023
07/09/2023 01:46

Decorrido prazo de VIRGINIA VELOSO DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
19/08/2023 11:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/08/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 18:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 18:01

Recebidos os autos
14/08/2023 18:01

Extinto o processo por desistência
14/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/08/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
28/07/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 18:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 18:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 15:22

Recebidos os autos
10/07/2023 15:22

Deferido o pedido de VIRGINIA VELOSO DOS SANTOS - CPF: *47.***.*88-85 (REQUERENTE).
10/07/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/07/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 18:17

Recebidos os autos
06/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
06/07/2023 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:20

Recebidos os autos
28/06/2023 15:20

Indeferido o pedido de VIRGINIA VELOSO DOS SANTOS - CPF: *47.***.*88-85 (REQUERENTE)
28/06/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/06/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:57

Recebidos os autos
18/05/2023 17:57

Extinto o processo por desistência
17/05/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/05/2023 18:10

Juntada de Certidão
15/05/2023 19:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 04:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/05/2023 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 10:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2023 21:37

Recebidos os autos
22/03/2023 21:37

Deferido o pedido de VIRGINIA VELOSO DOS SANTOS - CPF: *47.***.*88-85 (REQUERENTE).
22/03/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/03/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:01

Juntada de Certidão
20/03/2023 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 15:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 20:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2022 05:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2022 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 00:38

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 03:13

Decorrido prazo de VIRGINIA VELOSO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 05:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2022 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2022 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2022 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:25

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/11/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 18:03

Recebidos os autos
17/11/2022 18:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
15/11/2022 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2022 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2022 13:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:29

Recebidos os autos
08/11/2022 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/11/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:16

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/11/2022 02:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/10/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 16:49

Juntada de Certidão
17/10/2022 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/10/2022 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2022 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2022 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2022 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
04/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2022 10:11

Expedição de Certidão.
01/10/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2022 01:22

Juntada de Certidão
01/10/2022 01:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2022 01:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 14:14

Recebidos os autos
28/09/2022 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/09/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 16:37

Recebidos os autos
21/09/2022 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2022 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2022 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2022 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 13:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2022 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 10:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/08/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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