21/02/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742512-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIEGO HENRIQUE BAVUTTI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de fazer -, fora cumprida pelo ente demandado, mediante a juntada das informações no documento sob o id. 178738714, após sentença/acórdão que a reconheceu, transitada(o) em julgado.

Ressalte-se que, conforme a decisão de id. 182315020, a documentação exigida pelo exequente nos ids. 183445324, 179069749 e 176122421 está pública, de modo que o autor pode acessar nos autos dos processos administrativos respectivos.

A informação prestada pelo ente executado no id. 178738714 possui fé pública e é suficiente para comprovar o cumprimento.

Ademais, o exequente não afirma que não consegue acesso a tais documentos pela via administrativa.

Nesse sentido, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
07/02/2024 22:26

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 18:06

Recebidos os autos
07/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE BAVUTTI em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
23/12/2023 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/12/2023 13:45

Recebidos os autos
20/12/2023 13:45

Outras decisões
23/11/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/11/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:31

Recebidos os autos
09/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2023 16:37

Recebidos os autos
11/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:37

Outras decisões
28/08/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/08/2023 17:54

Processo Desarquivado
28/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:35

Expedição de Ofício.
21/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:54

Recebidos os autos
10/04/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2023 15:31

Juntada de Certidão
02/04/2023 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2023 02:44

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:59

Recebidos os autos
14/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:59

Julgado improcedente o pedido
09/02/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:09

Recebidos os autos
19/12/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/12/2022 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE BAVUTTI em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:31

Expedição de Certidão.
23/10/2022 12:41

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 19:26

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:46

Recebidos os autos
31/08/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:46

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/08/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:25

Recebidos os autos
16/08/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/08/2022 16:20

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/08/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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