09/05/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
16/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:03

Recebidos os autos
11/12/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/11/2024 03:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
11/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:58

Expedição de Ofício.
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742822-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIGIA ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
30/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:09

Recebidos os autos
29/08/2024 10:09

Outras decisões
27/08/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:20

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:43

Juntada de certidão da contadoria
08/07/2024 11:40

Recebidos os autos
08/07/2024 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/06/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:09

Expedição de Ofício.
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de LIGIA ALVES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
29/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 13:08

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:23

Recebidos os autos
19/12/2023 06:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2023 06:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 08:25

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de LIGIA ALVES DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:43

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
09/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:47

Recebidos os autos
09/11/2023 15:47

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2023 10:32

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:32

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de LIGIA ALVES DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 18/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:38

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:58

Recebidos os autos
02/08/2023 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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