30/01/2025 05:37

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 05:36

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de RAPHAELL NUNES DA CRUZ em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:07

Recebidos os autos
09/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RAPHAELL NUNES DA CRUZ em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:02

Recebidos os autos
07/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RAPHAELL NUNES DA CRUZ em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742628-74.2022.8.07.0016 5º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAELL NUNES DA CRUZ EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, considerando a informação abaixo, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 07:16:40.
20/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 07:17

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742628-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAELL NUNES DA CRUZ EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, o qual aproveita não somente à parte credora, mas também à parte executada.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, valor da causa, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários, se ainda não o fez, e a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
04/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:20

Recebidos os autos
03/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:20

Expedido alvará de levantamento
27/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/08/2024 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 07:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:00

Decorrido prazo de RAPHAELL NUNES DA CRUZ em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/07/2024 07:45

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742628-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAELL NUNES DA CRUZ EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração tempestivos, opostos pela executada contra decisão id 189847401.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, erro material, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a inexistência dos vícios apontados.

A embargante alega necessidade de comprovação de ocorrência de danos para conversão da obrigação impossível de cumprimento em perdas e danos.

Registre-se que a sentença id 157677517 condenou a ré na obrigação de reativar a conta do autor, "sob pena de conversão em perdas e danos, no valor de R$ 12.000,00".

Ainda, segundo o acórdão id 175403873, que manteve a sentença proferida: "...

Assim, deve ser mantido o valor das perdas e danos (R$ 12.000,00) quando este se mostra razoável e proporcional, considerando, sobretudo a grave repercussão da desativação da conta por se tratar de perfil profissional"...

Assim, a decisão foi devidamente fundamentada e não padece de nenhum dos vícios que poderiam ensejar sua revisão, de modo que não cabe nesse momento a rediscussão de matéria já decidida.

Destarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, prossiga-se o feito de acordo com o momento processual condizente. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/06/2024 19:24

Recebidos os autos
28/06/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:24

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2024 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/05/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:57

Recebidos os autos
14/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de RAPHAELL NUNES DA CRUZ em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:14

Recebidos os autos
17/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742628-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAELL NUNES DA CRUZ EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que o executado alega impossibilidade no cumprimento da obrigação de fazer (reativação da conta @raphaellcruz no serviço Instagram), e requer que a obrigação seja resolvida sem culpa do Facebook Brasil, nos termos do disposto no art. 248 do Código Civil.

Argumenta o executado que a conta @raphaellcruz foi permanentemente deletada e, em razão disso, não poderá ser reativada, de modo que o pedido autoral para reativação da conta nos serviços Instagram configura uma obrigação inexequível.

DECIDO.

Diante da impossibilidade de realização de perícia no âmbito dos Juizados Especiais, e tendo em vista a constatação em outros processos, tenho por verdadeira a informação da parte executada de não ser possível o cumprimento da obrigação de fazer.

Ainda, ante eventual impossibilidade de cumprimento, resolver-se-á a obrigação nos termos do art. 248 do Código Civil: "Se a prestação do fato se tornar impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos".

Conforme dispõe o art. 402 do Código Civil “as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar”.

Portanto, no caso dos autos, o valor referente à conversão em perdas e danos tem como único objetivo a reparação do prejuízo suportado pelo autor/exequente, em face da perda prolongada do acesso ao perfil no Instagram de uso profissional, com milhares de seguidores e utilizado como meio de divulgação do seu trabalho.

Assim, rejeito a impugnação da parte executada.

De outro lado, não cumprida a obrigação imposta por sentença, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente desde a prolação desta decisão e acrescido de juros a partir da citação .

Nesse passo, esclareço ao autor/exequente que a conversão da obrigação em perdas e danos tem caráter substitutivo das obrigações de fazer.

Visam, ainda, compor os prejuízos por ele experimentados em virtude do inadimplemento da obrigação pela parte requerida/executada.

Intimem-se as partes.

Ao exequente para trazer planilha atualizada do débito.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/03/2024 18:05

Recebidos os autos
31/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 18:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/02/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 20:10

Recebidos os autos
17/01/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:10

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
17/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/01/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 20:32

Juntada de Certidão
13/12/2023 20:32

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 04:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 22:10

Recebidos os autos
30/11/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2023 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 21:28

Recebidos os autos
09/11/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de RAPHAELL NUNES DA CRUZ em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:18

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:57

Recebidos os autos
13/06/2023 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 19:55

Juntada de Certidão
12/06/2023 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de RAPHAELL NUNES DA CRUZ em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:39

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 15:38

Recebidos os autos
05/05/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/04/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:26

Recebidos os autos
26/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 18:11

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 01:37

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 12:23

Recebidos os autos
16/02/2023 12:23

Indeferido o pedido de RAPHAELL NUNES DA CRUZ - CPF: *60.***.*95-32 (REQUERENTE)
08/02/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/01/2023 19:56

Juntada de Certidão
27/01/2023 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/01/2023 20:49

Recebidos os autos
07/01/2023 20:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/11/2022 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 12:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC
27/10/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2022 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 16:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 13:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/08/2022 02:25

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 13:10

Recebidos os autos
08/08/2022 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2022 21:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2022 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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