27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714306-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DESPACHO A parte executada requer a disponibilização da guia de custas finais, em razão de erro no sistema informatizado (Id 224499024).

O procedimento não é realizado pela Secretaria do Juízo.

A fim de obter auxílio, a parte deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, conforme informações disponibilizadas em https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais.

Arquivem-se com as cautelas de estilo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
26/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:46

Recebidos os autos
26/02/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:56

Recebidos os autos
04/12/2024 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
27/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 14:28

Recebidos os autos
12/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:28

Outras decisões
24/10/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 12:06

Recebidos os autos
28/05/2024 12:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 16:52

Expedição de Ofício.
10/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 17:28

Recebidos os autos
30/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714306-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de referência ao Id 182460945.

Iniciada a fase satisfativa ao Id 143056169, a parte credora apontou crédito no valor de R$ 84.745,11.

A parte devedora ofereceu impugnação ao Id 147334648, na qual informa o valor correto de R$ 83.712,91, os quais corresponderiam a: 1) R$ 12.598,81, referente a restituição de verba salarial; 2) R$ 71.114,10, referente a multa cominatória.

A parte autora concordou com os cálculos apresentados pela parte devedora (Id 148369032) e a Decisão de Id 151128326 reconheceu o excesso de execução.

Considerando o depósito de R$ 84.745,11 ao Id 147334658, há saldo remanescente de R$ 1.032,20 em favor da parte executada.

As quantias serão liberadas de acordo com o valor capital do depósito, acrescidas da remuneração da conta judicial, tendo em vista que o depósito ocorreu antes de transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação.

Conforme comunicação da 16ª Vara Cível de Brasília ao Id 181219061, o valor referente a multa cominatória deve ser transferido àqueles autos.

Quanto ao valor referente à restituição da verba salarial, este será liberado em favor do patrono da parte credora, tendo em vista que a procuração de Id 174534086 confere poderes para receber valores em conta.

Portanto, deverão ser transferidos os seguintes valores: 1) R$ 71.114,10, mais eventuais acréscimos da conta judicial, à conta vinculada aos autos nº 0728932-16.2022.8.07.0001, em trâmite na 16ª Vara Cível de Brasília; 2) R$ 12.598,81, mais eventuais acréscimos da conta judicial, em favor de BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO.

Para tanto, deverão ser utilizados os dados bancários ou chave PIX indicados ao Id 179027802; 3) R$ 1.032,20, mais eventuais acréscimos da conta judicial, em favor de Banco de Brasília SA.

Todos os valores correspondem à guia de depósito de Id 147334658, página 2.

A liberação dos valores será realizada após a preclusão desta decisão.

Fica a parte executada Banco de Brasília S.A intimada a informar conta bancária de sua titularidade.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 12 de março de 2024 15:00:07.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
14/03/2024 18:56

Recebidos os autos
14/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:56

Outras decisões
01/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714306-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de decisão que concedeu a antecipação de tutela para inibir descontos em folha de pagamento da parte autora.

A decisão que deferiu a antecipação de tutela foi proferida pelo TJDFT e não foi confirmada por sentença proferida por esta magistrada nos autos originais (0703523-21.2021.8.07.0018), tendo em vista a aplicação do tema 1085 ao julgamento da causa.

Foi interposto recurso de apelação por MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA que aguarda julgamento pelo TJDFT.

O pedido formulado nestes autos foi processado como pedido de cumprimento de sentença.

Contudo se trata de pedido de cumprimento provisório de decisão.

Anote-se.

Foi proferida sentença nestes autos ao Id 174758369 determinando a liberação da quantia de R$ 83.712,91 à credora Marcia.

O valor deveria ser transferido para a conta de seu advogado, Bartolomeu.

A sentença transitou em julgado em 27/10/2023 (Id 176527739).

Pela decisão de Id 176527739 foi revogada a ordem de liberação em razão de penhora no rosto dos autos, determinada pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília encaminha a este juízo ordem de penhora no rosto dos autos por meio do Ofício de Id 172538514, expedido nos autos n. 0728932-16.2022.8.07.0001.

Determina que os eventuais créditos pertencentes a MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA sejam penhorados, até o limite de R$ 368.056,62.

Termo de penhora no rosto dos autos ao Id 178422930.

Pela petição de Id 179027802, Marcia junta a estes autos decisão proferida pelo MM.

Juiz da 16ª Vara Cível de Brasília que reconheceu a impenhorabilidade dos valores objeto da determinação de penhora no rosto destes autos (Id 179027806).

A decisão foi proferida em 20/11/2023.

Determinado que se aguardasse a comunicação da decisão de levantamento de penhora pelo MM.

Juiz da 16ª Vara Cível de Brasília.

Conforme decisão de Id 181219061, o MM.

Juiz da 16ª Vara Cível de Brasília determinou: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão existente na decisão de 178616294 e determinar a manutenção da penhora no rosto dos autos nº 0714306- 74.2022.8.07.0006, em trâmite na 1ª Vara Cível de Sobradinho, dos valores referentes à multa cominatória a ser recebida, restando excluída dessa penhora o valor referente a natureza salarial a ser recebido pela executada no referido processo.

A decisão proferida pelo MM.

Juiz da 16ª Vara Cível data de 7/12/2023.

Compulsando os autos verifico que, na petição inicial do pedido de cumprimento de sentença consta que a credora Márcia requereu o pagamento de multa cominatória e a restituição de valores descontados de sua conta-corrente pela parte ré.

Para dar cumprimento à ordem de penhora, é necessário que a parte credora identifique, no valor depositado, qual a quantia destinada ao pagamento da multa cominatória e qual a quantia destinada à restituição de salário.

Prazo: 15 dias.

Em seguida, a parte devedora será intimada para se pronunciar em igual prazo.

Transcorridos os prazos de manifestação, junte-se aos autos o extrato da conta judicial vinculada a estes autos e, em seguida, venham conclusos.

Sobradinho, DF, 9 de janeiro de 2024 16:04:26.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
10/01/2024 15:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
09/01/2024 16:06

Recebidos os autos
09/01/2024 16:06

Outras decisões
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 02:22

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:20

Recebidos os autos
05/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/12/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 22:53

Recebidos os autos
01/12/2023 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/12/2023 22:51

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:55

Recebidos os autos
14/11/2023 18:55

Outras decisões
05/11/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/11/2023 18:47

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:06

Transitado em Julgado em 26/10/2023
19/10/2023 10:07

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 06:35

Recebidos os autos
16/10/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 06:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:51

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 09:47

Recebidos os autos
02/10/2023 09:47

Indeferido o pedido de MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*20-04 (EXEQUENTE)
20/09/2023 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 10:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/09/2023 19:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 13:28

Recebidos os autos
24/07/2023 13:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714306-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de Id 162330937 contém erro material, inabilite-a a fim de evitar tumulto processual.

Segundo o ofício de Id Num. 162103522, a MM.

Juíza da 2ª Vara Cível de Sobradinho, nos autos n. 0711053-15.2021.8.07.0006, librou a penhora realizada nestes autos.

Dê-se baixa na anotação.

Prossiga-se nos termos da decisão de Id 151128326.

Sobradinho, DF, 19 de julho de 2023 17:01:56.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
21/07/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/07/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 12:59

Desentranhado o documento
20/07/2023 15:27

Recebidos os autos
20/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:27

Outras decisões
10/07/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 14:47

Desentranhado o documento
26/06/2023 11:42

Recebidos os autos
16/06/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
15/06/2023 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:05

Recebidos os autos
24/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/02/2023 22:57

Juntada de Certidão
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 12:09

Recebidos os autos
03/02/2023 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
23/01/2023 16:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2023 18:11

Recebidos os autos
17/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/12/2022 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2022 02:37

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
06/12/2022 13:06

Recebidos os autos
06/12/2022 13:05

Indeferido o pedido de MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*20-04 (EXEQUENTE)
25/11/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/11/2022 16:45

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:13

Recebidos os autos
22/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:13

Deferido o pedido de MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*20-04 (EXEQUENTE).
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/11/2022 21:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
07/11/2022 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2022 09:34

Recebidos os autos
07/11/2022 09:34

Determinada a emenda à inicial
28/10/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/10/2022 14:09

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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