13/02/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:00

Transitado em Julgado em 11/02/2025
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 21:19

Recebidos os autos
22/01/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/01/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/12/2024 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de DOUGLAS CASALI BERTHOLDO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:36

Recebidos os autos
11/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:11

Recebidos os autos
16/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742244-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS CASALI BERTHOLDO, PETULIA OLIVEIRA DA CRUZ, WALTER TADASHI NUMOTO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Tendo em vista a planilha da contadoria e a ausência de impugnação das partes, homologo os cálculos id 208514782, no total de R$ 31.351,89.

Expeça-se alvará em favor do credor/exequente, no valor de R$ 31.351,89, mais acréscimos legais, conforme dados bancários informados, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Libere-se o remanescente em conta em favor da executada, que deverá indicar dados bancários para a respectiva transferência.

Prazo: 5 dias úteis.

Após, retornem conclusos para sentença de quitação. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
01/10/2024 15:59

Recebidos os autos
01/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:58

Outras decisões
30/09/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DOUGLAS CASALI BERTHOLDO em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 19:19

Recebidos os autos
03/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:58

Recebidos os autos
22/08/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742244-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS CASALI BERTHOLDO, PETULIA OLIVEIRA DA CRUZ, WALTER TADASHI NUMOTO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO A executada apresentou no id 206673943 impugnação aos cálculos do exequente.

Ressalto que o art. 523, §1º, do CPC aplica-se ao cumprimento de sentença nos Juizados Especiais, sendo devidos honorários advocatícios sobre o débito não pago voluntariamente no prazo legal.

Nesse sentido, o entendimento da Câmara de Uniformização de Jurisprudência deste Tribunal de Justiça: 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2.

São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada. (STJ, Súmula 517) (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560).

Logo, a despeito do questionamento da executada. é devida a incidência dos honorários advocatícios de 10% sobre o débito não pago voluntariamente pelo devedor no prazo legal.

No caso, verifica-se pelos expedientes que o prazo para pagamento voluntário findou-se em 07/06/2024.

A executada efetuou dois depósitos: R$ 10.069,34 em 22/05/2024; R$ 23.204,96 em 17/07/2024.

Tendo em vista o pagamento parcial do débito dentro do prazo legal, deve incidir sobre o valor remanescente a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Em face da divergência das partes quanto ao saldo remanescente, defiro o pedido da executada para o envio dos autos à Contadoria.

Sobrevindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias úteis.

Após, retornem conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
20/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/08/2024 18:56

Recebidos os autos
19/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:56

Deferido em parte o pedido de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (EXECUTADO)
16/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:28

Recebidos os autos
26/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:28

Expedido alvará de levantamento
25/07/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
23/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2024 04:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:39

Recebidos os autos
27/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:35

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:24

Recebidos os autos
14/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de PETULIA OLIVEIRA DA CRUZ em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de WALTER TADASHI NUMOTO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DOUGLAS CASALI BERTHOLDO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 03:26

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:37

Recebidos os autos
21/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:28

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 22:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de WALTER TADASHI NUMOTO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de PETULIA OLIVEIRA DA CRUZ em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de DOUGLAS CASALI BERTHOLDO em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/12/2023 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 02:59

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:04

Recebidos os autos
30/11/2023 22:04

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DOUGLAS CASALI BERTHOLDO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 22:55

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:10

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:54

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:54

Recebidos os autos
29/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/09/2023 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 09:27

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 12:01

Recebidos os autos
15/09/2023 12:01

Homologada a Transação
14/09/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
14/09/2023 12:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 08:40

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 21:55

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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